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Sema-MT aprova destinação de R$ 20 milhões para unidades de conservação estaduais e municipais

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A câmara técnica de compensação ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aprovou nesta sexta-feira (03.03), a destinação de R$ 20 milhões de compensação ambiental pela construção da 1ª Ferrovia Estadual, para melhorias em unidades de conservação.

Serão beneficiados com os recursos os três parques estaduais urbanos localizados em Cuiabá, o Mãe Bonifácia, Massairo Okamura, e Zé Bolo Flô, o parque Dom Osório Stoffel, localizado em Rondonópolis, e o Monumento Natural Morro de Santo Antônio. Parte dos recursos também irá beneficiar unidades de conservação municipais nos municípios de Alto Taquari, Jaciara, Rondonópolis e Várzea Grande. 

“Implementar melhorias nas unidades de conservação é uma meta prioritária da gestão ambiental de Mato Grosso, e a compensação ambiental é um instrumento que vai possibilitar avanços na conservação e estruturação das unidades para melhor atender ao cidadão”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A compensação é devida por conta do impacto direto ou indireto ao meio ambiente estimado para a obra. O valor é referente aos dois trechos que já receberam a Licença Prévia da Sema-MT, cada um com uma compensação aprovada de aproximadamente R$ 10 milhões. 

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Conforme a superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Sanny Saggin, o valor será utilizado para elaboração de projetos e implantação de melhorias estruturais, gestão, monitoramento e proteção. “A decisão é tomada levando em consideração critérios legais de aplicação deste recursos”, destaca. 

Os valores serão investidos por execução direta, ou seja, devem promover as aquisições e contratações indicadas pela Sema e projetos apresentados pelos municípios. A liberação da Licença de Instalação (LI) depende diretamente do cumprimento dos compromissos assumidos na assinatura da compensação.

A Câmara de Compensação Ambiental da Sema é composta pela Subprocuradoria-Geral de Meio Ambiente, a secretária adjunta de Gestão Ambiental, as superintendências de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, de Gestão de Processos Administrativos e de Infraestrutura, Industria, Mineração e Serviços. 

Primeira ferrovia estadual de Mato Grosso
O projeto completo prevê um corredor logístico de 740 km que ligará os municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. A construção da ferrovia conecta Mato Grosso à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP). Conforme o cronograma da Rumo S/A, a previsão é de que o trecho comece a operar 2026.

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Fonte: GOV MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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