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Sema lança Projeto de Educação Ambiental em Unidades de Conservação

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“Este é o momento mais importante para uma comunidade, porque, quando todos se entendem, se comprometem com o processo e começam a seguir as diretrizes, o projeto funciona”.

A afirmativa é da secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ao participar do lançamento do Projeto Político Pedagógico de Educação Ambiental, da Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá e Parque Estadual Águas do Cuiabá,

Segundo ela, a Sema (Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso) continuará atuando de forma conjunta e participativa na educação ambiental e em projetos de desenvolvimento sustentável, respeitando a história e tradições locais.

A elaboração do PPP Educação Ambiental, lançado na semana passada, no distrito de Bom Jardim, município de Nobres, foi financiada com recursos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), destinado pelo Ministério Público Estadual (MPMT).

Para a superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão da Sema, Vânia Montalvão, educação ambiental é um grande desafio. “É envolver pessoas, estabelecer diálogos e gerar confiança. Ela é construída em conjunto, respeitando saberes,  história e cultura local, para, a partir disso, transformar positivamente a comunidade”.       

Lançamento – Durante o lançamento, o público presente assistiu a um vídeo, produzido pelo Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA), sobre processo de construção e ações já realizadas, como rodas de conversas, cursos e visitas a comunidades, além das atividades programadas para os próximos meses. Também foi assinado o Protocolo de Intenções entre Sema e prefeituras envolvidas, para execução das ações do PPP nas Unidades de Conservação.  

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Superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema, Gabriela Priante, reforçou a importância do comprometimento dos envolvidos. “Especialmente por disponibilizarem as equipes para as reuniões de imersões, que ocorreram a cada três meses até a finalização do projeto.
 

PPP – Instrumento de gestão que orienta a Unidade de Conservação sobre a Educação Ambiental, as metas do PPP são alcançadas por meio de mobilização social, articulação institucional e comunitária, além pesquisa, formação, planejamento, monitoramento, avalição e construção coletiva.  

Foi desenvolvido pelo FunBEA e Sema, por meio da Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.

Contou com o apoio do MPE e teve participação efetiva do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação envolvendo os municípios de Nobres, Rosário Oeste, Santa Rita do Trivelato, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.

Participaram do lançamento, representantes das associações de Proteção à Vida e Meio Ambiente de Mato Grosso, da Região da Serra Azul e Parque Sesc Serra Azul; vereadores, DAE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dos Serviços Públicos e Colônia de Pescadores, todos de Rosário Oeste; Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Distrito de Marzagão e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Brasilândia; Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH); Aldeia Santana Bakairi; Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Fepesc); UFMT; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso; Fundação Nacional do Índio (Funai-MT); Aprosoja e Cimentos Votorantim

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Unidades de Conservação Estaduais – Estão sob a responsabilidade da Sema, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO).

Parque Estadual Águas de Cuiabá – Localizado entre Nobres (83,2%) e Rosário Oeste (16,8%) tem objetivo proteger os recursos hídricos, viabilizar movimentação da fauna, preservar ecossistemas, controlar o uso púbico controlado (visitação), educar e pesquisar.    

Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá – Abrange os municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Santa Rita do Trivelato. Tem como meta proteger animais silvestres, cerrado, floresta e recursos hídricos; melhorar qualidade de vida de suas populações, fomentar o turismo ecológico, a educação ambiental, preservação culturas e tradições locais. 

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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