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Sema já prestou mais de 1.300 atendimentos a produtores rurais em cinco edições do Mutirão Ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou, neste ano, 1326 atendimentos a produtores rurais, em cinco edições de Mutirões Ambientais, realizados por sindicatos rurais de forma itinerante, no interior de Mato Grosso. O órgão ambiental presta orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o objetivo de aumentar as validações do cadastro.

“Estamos atendendo aos pedidos dos sindicatos para esse contato com os produtores rurais. Levamos nossas equipes da Sema em campo para mostrar a real situação do Cadastro Ambiental Rural aos proprietários. Queremos que eles acompanhem os processos e saibam exatamente o que precisam fazer para obter a regularidade ambiental”, destacou a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.

A Sema oferece um atendimento humanizado e próximo do produtor.

Os produtores podem fazer consulta online do processo, por meio do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e, durante os mutirões, o atendimento presencial serve para tirar todas as dúvidas dos interessados.

Mato Grosso é o estado com as análises e validações do CAR em situação mais avançada, no entanto, a Secretaria espera obter resultados ainda mais positivos trabalhando com a educação ambiental e orientando os produtores e responsáveis técnicos.

A adesão ao CAR aumentou desde o início dos atendimentos, que contava com 136 mil cadastros na base de dados, e agora possui 140 mil. Cerca de 70 mil cadastros já foram analisados pela equipe de técnicos da Sema. Destes, mais de 20 mil estão suspensos por pendências, e 23 mil aguardam complementação do interessado.

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“Esperamos que, sabendo da situação do seu processo, os produtores possam apresentar os documentos e informações pendentes, e possamos avançar na validação dos cadastros. A regularidade ambiental é um anseio de todos os produtores, que têm vantagens como obter crédito em instituições bancárias e vender a sua produção para mercados cada dia mais exigentes”, ressaltou.

Os eventos aconteceram em Cuiabá, Sinop, Sorriso, Barra do Garças e Pontes e Lacerda. Cada edição atendeu diversos municípios do seu entorno com inscrição prévia dos responsáveis pelas propriedades. Até o final do ano serão percorridos os municípios de Diamantino (Centro-Oeste), Alta Floresta (Norte), São Félix do Araguaia (Nordeste), Cáceres (Sudoeste), Jaciara (Sudeste) e Rondonópolis (Sudeste).

A necessidade de melhorar a qualidade dos cadastros no sistema é uma constatação da Sema que já motivou a criação da plataforma Mapa do CAR feito em parceria entre o setor produtivo e Governo do Estado, e auxilia os técnicos a elaborarem os documentos de acordo com as exigências legais e do sistema estadual.

No entanto, a ferramenta auxilia apenas na confecção de novos processos. O foco agora é que os processos em trâmite na Secretaria, que já passaram por análise e precisam do cumprimento de pendências, sejam corrigidos pelo proprietário.

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Atualmente dos mais de 70 mil processos analisados, apenas 25% foram validados.

Produtores e responsáveis técnicos que quiserem entrar em contato com a Sema para obter informações sobre o seu CAR podem obter atendimento pelo WhatsApp (65) 3613-7288, ou pelo atendimento telefônico convencional os números (65) 3613-7282/7267 e (65) 3645-4925/4908.

SIMCAR em Campo

Em cada edição, uma equipe de técnicos da secretaria passa o dia atendendo presencialmente cada produtor ou responsável técnico para verificar a situação do seu processo no SIMCAR. São verificadas as pendências, e como ele deve complementar o processo para a validação. Para isso, é necessário comparecer com um documento pessoal com foto e o número do CAR.

Os eventos são realizados pelos Sindicatos Rurais, em parceria com a Sema, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras dos municípios envolvidos.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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