MATO GROSSO
Sema já prestou mais de 1.300 atendimentos a produtores rurais em cinco edições do Mutirão Ambiental
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou, neste ano, 1326 atendimentos a produtores rurais, em cinco edições de Mutirões Ambientais, realizados por sindicatos rurais de forma itinerante, no interior de Mato Grosso. O órgão ambiental presta orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o objetivo de aumentar as validações do cadastro.
“Estamos atendendo aos pedidos dos sindicatos para esse contato com os produtores rurais. Levamos nossas equipes da Sema em campo para mostrar a real situação do Cadastro Ambiental Rural aos proprietários. Queremos que eles acompanhem os processos e saibam exatamente o que precisam fazer para obter a regularidade ambiental”, destacou a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.
A Sema oferece um atendimento humanizado e próximo do produtor.
Os produtores podem fazer consulta online do processo, por meio do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e, durante os mutirões, o atendimento presencial serve para tirar todas as dúvidas dos interessados.
Mato Grosso é o estado com as análises e validações do CAR em situação mais avançada, no entanto, a Secretaria espera obter resultados ainda mais positivos trabalhando com a educação ambiental e orientando os produtores e responsáveis técnicos.
A adesão ao CAR aumentou desde o início dos atendimentos, que contava com 136 mil cadastros na base de dados, e agora possui 140 mil. Cerca de 70 mil cadastros já foram analisados pela equipe de técnicos da Sema. Destes, mais de 20 mil estão suspensos por pendências, e 23 mil aguardam complementação do interessado.
“Esperamos que, sabendo da situação do seu processo, os produtores possam apresentar os documentos e informações pendentes, e possamos avançar na validação dos cadastros. A regularidade ambiental é um anseio de todos os produtores, que têm vantagens como obter crédito em instituições bancárias e vender a sua produção para mercados cada dia mais exigentes”, ressaltou.
Os eventos aconteceram em Cuiabá, Sinop, Sorriso, Barra do Garças e Pontes e Lacerda. Cada edição atendeu diversos municípios do seu entorno com inscrição prévia dos responsáveis pelas propriedades. Até o final do ano serão percorridos os municípios de Diamantino (Centro-Oeste), Alta Floresta (Norte), São Félix do Araguaia (Nordeste), Cáceres (Sudoeste), Jaciara (Sudeste) e Rondonópolis (Sudeste).
A necessidade de melhorar a qualidade dos cadastros no sistema é uma constatação da Sema que já motivou a criação da plataforma Mapa do CAR feito em parceria entre o setor produtivo e Governo do Estado, e auxilia os técnicos a elaborarem os documentos de acordo com as exigências legais e do sistema estadual.
No entanto, a ferramenta auxilia apenas na confecção de novos processos. O foco agora é que os processos em trâmite na Secretaria, que já passaram por análise e precisam do cumprimento de pendências, sejam corrigidos pelo proprietário.
Atualmente dos mais de 70 mil processos analisados, apenas 25% foram validados.
Produtores e responsáveis técnicos que quiserem entrar em contato com a Sema para obter informações sobre o seu CAR podem obter atendimento pelo WhatsApp (65) 3613-7288, ou pelo atendimento telefônico convencional os números (65) 3613-7282/7267 e (65) 3645-4925/4908.
SIMCAR em Campo
Em cada edição, uma equipe de técnicos da secretaria passa o dia atendendo presencialmente cada produtor ou responsável técnico para verificar a situação do seu processo no SIMCAR. São verificadas as pendências, e como ele deve complementar o processo para a validação. Para isso, é necessário comparecer com um documento pessoal com foto e o número do CAR.
Os eventos são realizados pelos Sindicatos Rurais, em parceria com a Sema, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras dos municípios envolvidos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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