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Sema desenvolverá ampla programação ambiental

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Durante a transferência simbólica da sede do Governo de Mato Grosso para a cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, que ocorre nesta quinta, sexta e sábado (17 a 19.03), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) desenvolverá diversas atividades voltadas à educação ambiental. Uma das ações será a distribuição e o plantio de 2,5 mil mudas de árvores nativas da região, como ipês e frutíferas.

Conforme a superintendente de Educação Ambiental, Vania Montalvão, as mudas serão doadas ao longo do evento e o plantio será na Praça Central e ao lado do Palácio no sábado (19), às 7h, pelo governador Pedro Taques, e a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, junto com os alunos dos cursos de Agroecologia. “Além de mobilizar para a importância do reflorestamento, a proposta é fazer a compensação ambiental do gás carbônico (CO2) emitido pelos veículos oficiais que se deslocarem para o evento.”

Pulmão inflável: essa atividade será desenvolvida na quinta e sexta-feira (17 e 18.03) consiste em uma estrutura de 220 m² (um pulmão gigante) que ficará exposta no centro da cidade para a visitação guiada com os alunos das três escolas públicas. Dentro dele são abordados por meio de vídeo, exposição anatômica de peças do corpo humano, ilustrações, fotos e percepções olfativas e auditivas, os malefícios das queimadas para a saúde e também às perdas da biodiversidade.

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Ainda na sexta, entre 08h e 12h, a pneumologista Keila Maia ministrará um minicurso aos profissionais da saúde sobre as doenças respiratórias causadas pelas fumaças de queimadas, do fogão à lenha e do tabagismo. Conforme a médica, no período crítico para as queimadas cresce o número de internações de pessoas afetadas por problemas respiratórios, porém os riscos à saúde são mais amplos. “A chance de enfartar é maior, ou de desenvolver catarata, infecções de ouvido, pele, intoxicações e inflamações de um modo geral. A exposição à poluição externa ou interna (domiciliar) afeta todos os órgãos do corpo humano”.

Recursos hídricos: Em comemoração antecipada ao Dia Mundial da Água, que é no dia 22 deste mês, próxima terça-feira, a gerente de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas da Sema, Leonice de Souza Lotufo, promoverá palestras nos três dias de eventos, com abertura para perguntas à população. A primeira delas está agenda para quinta, das 19h às 20h, no espaço do pulmão inflável. “Vou abordar prioritariamente a importância da gestão participativa da água, com enfoque na proatividade dos municípios e seus atores sociais na construção de um modelo sustentável de produção e consumo que tenham como objetivo conservar este patrimônio tão importante que é a água”.
 
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Nesses três dias, a Sema também ministrará palestras e fará atendimento técnico para tirar dúvidas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento florestal e ambiental, e os benefícios do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco aos municípios da região. Na quinta as atividades se concentram no pulmão inflável; na sexta e no sábado, na Escola Estadual Verena Leite de Brito.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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