MATO GROSSO
Sema capacita técnicos ambientais sobre manejo em áreas úmidas em Mato Grosso
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) firmou parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a realização do curso de pós-graduação Lato Sensu em manejo de áreas úmidas no Estado. O objetivo é capacitar técnicos da Sema sobre o manejo e a conservação dos solos em diferentes ambientes de produção e em áreas restritas.
O professor da UFMT e coordenador do curso, João Carlos de Souza Maia, destacou que o tema da qualificação ainda é recente e, por isso, é importante a capacitação dos técnicos que trabalham diretamente com o assunto dentro do órgão ambiental.
“Chegamos à conclusão que devíamos capacitar os técnicos da Sema, porque o tema ‘áreas úmidas’ é uma discussão recente, e ainda falta muitas informações a respeito, seja na área de solo, de geoprocessamento, da vegetação. Então, reunimos uma equipe de profissionais da UFMT e de outros setores da sociedade para, juntos, fazermos a capacitação observando os fatores importantes, as prioridades na análise de processo sobre a áreas úmidas”, explicou.
A aula inicial ocorreu nessa sexta-feira (12.04), no auditório da Sema, com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, do promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, da secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira, além técnicos e analistas de meio ambiente e de representantes do Ministério Público Estadual (MPE).![]()
A secretária Mauren Lazzaretti destacou que o curso é extremamente relevante ao órgão ambiental, já que a gestão do Governo do Estado preza por construir soluções para problemas, de forma qualitativa.
“É extremamente importante a valorização dos nossos profissionais, a oportunidade de trocar experiências. Eu tenho convicção que cada um, na sua especificidade, está aqui unido em um proposito. A Universidade reproduzindo conhecimento para que o poder público estabeleça as estratégias de solução, e os nossos órgãos de controle participando, como o Ministério Público, é interessante para acompanhar e entender a solução que venha a se criar”.
Entre os assuntos que serão abordados na qualificação estão: o potencial e as limitações dos principais tipos de solos que compõem os ambientes de produção em MT; caracterização dos processos erosivos existentes em diferentes áreas de produção; e avaliação da qualidade do manejo e conservação do solo.
“Foram abertas algumas vagas para nossos técnicos do Ministério Público e com isso a gente pode ter um conhecimento melhor do que a comunidade cientifica estuda sobre como funcionam as áreas úmidas. Realmente é uma decisão muito importante para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, respeitando o meio ambiente”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Vacciano.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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