MATO GROSSO
Sema capacita servidores municipais de Várzea Grande com workshop de fiscalização ambiental
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nessa quarta-feira (12.3), o Workshop: Fundamentos básicos para fiscalização ambiental. A qualificação foi destinada às equipes de fiscalização, licenciamento, gerência de monitoramento e assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande (SEMMADRS/VG).
De acordo com o Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Felipe Vieira Dias, a solicitação para a realização do workshop surgiu da necessidade de unificar os conhecimentos entre as equipes. Ele destacou que não é a primeira vez que os servidores de Várzea Grande participam de capacitações, pois o município está no processo de descentralização desde 2013. Para o secretário, é essencial que os treinamentos se mantenham atualizados.
A superintendente de Desconcentração e Descentralização, Helen Farias Ferreira, destacou a importância dos projetos de capacitação da Sema, que atendem à necessidade das prefeituras de aprimorar o conhecimento a respeito das fiscalizações e da execução correta de autuações.
“É de extrema importância que esses cursos de nivelamento sejam aplicados para as prefeituras, uma vez que muitos deles ainda estão em fase de aprendizado e aprimoramento. A fiscalização ambiental é bem complexa e necessita realmente desse apoio”.
A capacitação, promovida pela Coordenadoria e Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (CODD/SGDD), teve carga horária de 4 horas e aconteceu na sede da Sema, em Cuiabá. O curso foi ministrado pelos analistas de meio ambiente da Sema, Pedro Borges e Fernando Bruno, e contou com a participação de 20 servidores municipais de Várzea Grande.
Pedro Borges, analista de meio ambiente e um dos responsáveis pelo curso, explicou que a SGDD tem se empenhado em aprimorar o processo de capacitação dos servidores municipais no estado. O objetivo é expandir o número de cursos e, consequentemente, aumentar o número de servidores qualificados.
“Estamos ampliando a equipe que hoje tem dez pessoas para 18, 19 pessoas porque quanto mais servidores estiverem em campo, realizando a documentação, melhor funciona a fiscalização ambiental”, afirmou o analista.
A coordenadora de gestão do meio ambiente de Várzea Grande, Cintia Serrano, já familiarizada com os cursos de descentralização, considerou o workshop uma importante oportunidade para nivelar os conhecimentos, essencial para manter o licenciamento e a fiscalização “falando a mesma linguagem”.
“Eu considero isso importantíssimo, porque mesmo que nós estejamos no setor há muito tempo, às vezes chegam colegas novos, entra gestão sai a gestão e nós sabemos que a legislação também muda. Então, nós temos que estar em constante atualização e alinhar nosso conhecimento”, ressaltou Cintia.
*Com supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CPI da Saúde quer perícia técnica sobre invasão cibernética que atingiu a SES
Três meses após a ocorrência de um ataque cibernético que comprometeu sistemas e provocou a perda de dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o caso passou a ser alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Tanto que o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (3), apresentou requerimento ao governo do estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual, para prestar esclarecimentos.
O parlamentar quer acesso a informações detalhadas sobre a invasão hacker anunciada pelo governo, as medidas adotadas para contenção dos danos, os sistemas atingidos e os procedimentos de proteção e recuperação dos dados comprometidos. Segundo ele, a gravidade do episódio exige total transparência por parte dos órgãos envolvidos. “Essa CPI é importantíssima para revelar omodus operandidos crimes que aconteceram, especialmente durante a pandemia, dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Essa pasta movimentou, nos últimos sete anos, quase R$ 30 bilhões. Os trabalhos da CPI avançam cada vez mais”, afirmou.
O deputado também relacionou o episódio ao momento em que a comissão intensifica as investigações sobre a gestão da saúde pública estadual. Para ele, o fato da invasão ter ocorrido após a instalação da CPI levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos.
“Nós estamos colocando o dedo em uma secretaria que foi malconduzida nos últimos sete anos, onde houve malversação de recursos públicos em quantidades gigantescas. Os trabalhos da CPI avançam e coisas impressionantes começam a acontecer. Queremos saber sobre a destruição destes materiais por hackers. Vamos pedir uma perícia técnica federal neste assunto. Destruíram acervo e arquivos importantíssimos, coincidentemente logo após a Assembleia Legislativa ter instalado sua comissão”, declarou.
A perícia técnica, segundo o parlamentar, seria feita para apurar as circunstâncias da invasão e avaliar a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio documental e aos bancos de dados da Secretaria de Saúde. “Esse é um fato gravíssimo, pois depois de três meses somente agora veio a informação sobre essa invasão. Nós não vamos parar, não vamos nos intimidar com os obstáculos e com as pedras neste caminho. Não tem sido fácil e nós sabíamos que não seria. Não é fácil esse trabalho, mas nós vamos prosseguir”, completou.
O deputado também voltou a criticar a condução administrativa da SES nos últimos anos. Segundo ele, apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual, em maio de 2019, com o objetivo de reduzir pagamentos por indenização, a prática continuou sendo utilizada de forma recorrente. “Foi assinado um TAC para colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. Mas aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações e evita utilizar o instituto da dispensa de licitação”, comentou.
Operação Espelho –Dando continuidade aos trabalhos investigativos, a CPI da Saúde receberá, na tarde desta quarta-feira (3), às 14 horas, os delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan. Eles foram responsáveis pela condução da Operação Espelho deflagrada em 2021 para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.
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