MATO GROSSO
Sema capacita gerentes de Unidades de Conservação para prevenção a incêndios
MATO GROSSO
O planejamento das gerências de Unidades de Conservação (UC) para a prevenção e combate aos incêndios florestais no período crítico já começou em Mato Grosso. Este foi um dos temas do encontro de gerentes de UCs, realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) nos dias 05 e 06 de abril, na sede do órgão ambiental, em Cuiabá.
A reunião possibilitou a capacitação, o intercâmbio de experiências positivas e a discussão dos desafios enfrentados na condução da gestão ambiental.
Conforme o gerente da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai, Valdivino Santana Vaz, uma das unidades que já se programou para as ações de prevenção, as atividades integram a comunidade, o município e o Estado.
“Dentro do plano tem o histórico de incêndios com os locais onde eles iniciam, as coordenadas das vias de acesso, dos pontos de captação de água, e o inventário de equipamentos de maquinários, pessoas treinadas como brigadistas, e até aviões particulares. Para isso, a integração com a associação e os fazendeiros é essencial”, explica.
Assim como no ano passado, todas as UCs estaduais receberão brigadistas contratados temporariamente para o monitoramento preventivo contínuo, além do apoio do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT).

“É muito positiva a troca de experiências, e saber o que as outras unidades estão fazendo. Este contato não foi possível durante a pandemia. É importante também esse momento de alinhamento com os Bombeiros que estamos tendo aqui”, finaliza o gerente.
O comandante da Companhia de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do BEA, 1° tenente Isaac Wihby, participou do evento e trouxe instruções sobre a parte operacional, a importância da integração, e dos planos de prevenção e combate ao fogo nas UCs.
“Enfrentemos um desastre ambiental todos os anos por conta da seca, umidade baixa, e outros fatores, e sabendo disso, devemos trabalhar durante todo o ano para mitigar os efeitos e impedir grandes incêndios”, avalia.
Encontro estadual de gerentes
O evento foi promovido pela Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade e Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), e reuniu os 25 gerentes que atuam diretamente nas 47 Unidades de Conservação Estaduais. Foi ofertada uma capacitação sobre os Conselhos Consultivos, regimento interno da Sema, e pesquisas realizadas nas unidades.
“O objetivo é nos conhecermos e saber como podemos contribuir uns com os outros. Entendemos a complexidade que é cuidar das unidades, mas queremos avançar no planejamento para aplicação dos recursos da melhor forma possível, de acordo com a nossa realidade. O papel dos gerentes é importantíssimo para os cuidados com esse patrimônio”, afirma a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.
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O professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Domingos de Jesus Rodrigues, mostrou o trabalho desenvolvido para mapear a biodiversidade das Unidades, estimulou os gerentes a buscarem parcerias para que pesquisas continuem sendo feitas, e que isso promova a importância das unidades para a sociedade.
Como resultado prático dos anos de dedicação, ele apresentou a publicação dos livros “Biodiversidade da Estação Ecológica do Rio Ronuro”, “Biodiversidade do Parque Estadual do Cristalino”, e “Espécies Arbóreas da Estação Ecológica do Rio Ronuro”, entre outras publicações.
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MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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