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Sema apresenta política ambiental de MT aos embaixadores da União Europeia e Finlândia

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Embaixadores da União Europeia e da Finlândia visitaram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta segunda-feira (21.03), e conheceram a tecnologia aplicada no combate ao desmatamento em Mato Grosso. A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também mostrou as ações do Estado para alcance da meta de carbono neutro até 2035.

Os embaixadores viram de perto a tecnologia de satélites Planet, que monitora todo o território estadual e possibilita o avanço do combate aos crimes ambientais. “Investimos no uso da tecnologia para o combate ao desmatamento, que coloca as equipes em campo no local correto e tempo correto, e permite maior eficiência e uma fiscalização menos onerosa ao Estado. Realmente enxergamos tudo que acontece em 24 horas, por imagens de satélite”, conta. 

Segundo a secretária, o Governador Mauro Mendes deixa claro que a tolerância com o desmatamento ilegal é zero. Para isso, a atuação é conjunta com diversos órgãos estaduais e federais, entre eles o Ministério Público, as forças de segurança pública, e o Judiciário. 

Conforme a secretária, o Estado fomenta iniciativas de desenvolvimento sustentável para alcançar a meta de neutralização das emissões de carbono, e estrutura medidas para consorciar a preservação da biodiversidade e a produção de alimentos para o mundo, junto ao setor produtivo. São ações que já ocorrem no Estado, como atividades produtivas que mantém a floresta em pé, como o manejo florestal, a gestão de áreas protegidas, a redução do risco de incêndios, e a produção agropecuária sem desmate com a integração lavoura-pecuária-floresta. 

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O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, afirma que a visita foi importante para conhecer mais sobre a polícia ambiental de Mato Grosso. “Falamos com técnicos de diversas áreas que nos ajudaram a entender os esforços que Mato Grosso tem feito no âmbito do desmatamento, que é muito importante, mas também conhecemos oportunidades. Mato Grosso está há um bom tempo trabalhando nesta área e tem potencial para continuar nesta direção”, avalia o embaixador. 

Já o embaixador da Finlândia no Brasil, Jouko Leinonen, afirma que um forte interesse na visita é conhecer mais sobre a bioeconomia da Amazônia. “Fico feliz em ver que Mato Grosso estanha vanguarda desses processos que estamos todos tentando fazer em nossos países, na busca de uma sociedade mais verde. É muito importante levar a experiência de Mato Grosso”, afirma. 

Agenda integrada

Diversas entidades, empresas e institutos participaram do encontro e compartilharam experiências de desenvolvimento sustentável em Mato Grosso com os embaixadores. O coordenador Nacional de Projeto PAGE da Organização das Nações Unidas (ONU), Eduardo Chiletto, abriu a programação apresentando os projetos que estão em execução no estado. 

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O programa investe no turismo sustentável, na agricultura familiar, no planejamento da ordenação territorial, na bioeconomia por meio do fomento de atividades capazes de proteger a floresta, como a extração de óleos essenciais da Amazônia. 

O diretor do Instituto Produzir, Conservar e Incluir, Fernando Sampaio, destacou que a atuação do instituto é um dos instrumentos do Estado para auxiliar a implementar a descarbonização. “O PCI fomenta o desenvolvimento sustentável através do uso racional da terra, com o objetivo de ampliar a pecuária conservando os ativos ambientais que temos”. 

Também participaram do encontro o representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) para o Brasil e a Venezuela, Clovis Zapata; o representante da Federação das Indústrias (Fiemt), Alvaro Leite; presidente Pro Natura Internacional, Marcelo de Andrade; o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido; diretora do programa REM Mato Grosso (REDD+ For Early Movers), Lígia Vendramin; e outros representantes convidados.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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