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Sema abre cadastro para quem deseja ser guardião de animais silvestres; saiba como se inscrever

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Dos 1.645 animais resgatados e encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em 2024, 76 não puderam voltar à natureza e estão sob guarda credenciada. A guarda de animais silvestres é concedida ao cidadão que esteja devidamente cadastrado no órgão ambiental e assuma voluntariamente o dever de cuidador, quando constada a impossibilidade do animal ser reinserido na natureza.

Para 2025, o cadastro de novos guardiões está aberto. Para se tornar um guardião, a pessoa deve residir em Mato Grosso e preencher um cadastro para análise de perfil do solicitante.

No momento do cadastro são exigidos os seguintes documentos: cópia de documento de identidade oficial com foto e CPF, comprovante de endereço, requerimento de guarda, relação dos grupos taxonômicos ou espécies de interesse, quantidade de espécimes por grupo ou espécie de interesse.

Além disso, é preciso informar os dados sobre o local disponível para alojamento do animal e declaração de que o interessado é capaz de arcar com as despesas do espécime. Confira o passo a passo completo aqui.

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A guarda provisória tem validade de seis meses e só é concedida para aqueles que não tenham sido autuados por crime ambiental.

“O servidor vai até a residência do candidato ver as condições do local para receber o animal em questão. Sendo feita a avaliação e a visita técnica aprovada, os documentos vão para nossa base de dados e o candidato receberá o animal quando houver a disponibilidade”, explica o coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Eder Toledo.

“Importante frisar que esses animais não vão para os guardiões para tratamento. São aqueles que já se recuperaram de algum quadro clínico, mas que tiveram inviabilizado o retorno para a vida livre por alguma sequela”, acrescenta Toledo.

Irene Bernardino Giostri é cadastrada como guardiã na Sema há 4 anos. Atualmente, possui 64 animais em casa, entregues de vários períodos dessa parceria. Ela já ficou responsável por tamanduá mirim, tamanduá bandeira, anta, lobete, coruja, falcão, gavião, pato, tucano, papagaio, arara, tartarugas, gambá, pássaros, macaco prego, sagui, porco espinho, quatis, veado, guaxinim e capivara.

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“A primeira guarda foi de dois macacos, um ano depois mudamos para uma chácara e recebi a visita da Sema novamente, então comecei a fazer mais viveiros para pode ajudar mais”, conta a guardiã.

Irene frisa que a responsabilidade de conseguir recuperar o máximo de animais possível, através do manejo alimentar e de medicamentos, tem como resultado a devolução de muitos desses ao habitat natural.

“O trabalho exige dedicação, mas a gratidão de ter a oportunidade de vê-los bem não tem preço. Sou muito grata em poder fazer algo a esses animais. Cada soltura é de arrepiar, só quem vive é capaz de sentir”, afirma.

No ano de 2023, a Gerência de Fauna da Sema atendeu 1.299 animais, 23 a mais do que no ano anterior, quando foram atendidos 1.254

Veja mais fotos dos animais sob a guarda da Irene.

*Com supervisão de Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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