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Sem papel: todos os processos do Segundo Grau do Poder Judiciário de MT tramitam de forma eletrônica

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No Segundo Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso todos os processos tramitam de maneira virtual, garantindo mais acessibilidade aos operadores do Direito e à população, principalmente nestes tempos de pandemia. Dessa forma o Tribunal de Justiça atende com tranquilidade a resolução 420/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a tramitação de processos físicos nos tribunais de justiça, após o dia 1º de março de 2022.
 
Isso quer dizer, que todos os processos só poderão ser protocolados no Tribunal (Segundo Grau de Jurisdição) via Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Há bastante tempo o Judiciário de Mato Grosso vem trabalhando para a virtualização de 100% do acervo processual. No Segundo Grau de Jurisdição esse trabalho foi concluído em 15 de dezembro de 2021, após uma força-tarefa realizada pela Coordenadoria Judiciária, Vice-Presidência e Coordenadoria de Tecnologia da Informação”, lembra o coordenador Judiciário do TJMT, Bruno Jose Fernandes da Silva.
 
O coordenador destaca que nos processos híbridos era permitido a utilização do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), que passa por uma migração. “Estamos uniformizando o procedimento e todos os processos devem ser protocolizados pelo PJe, os processos em tramitação estão sendo migrados de outros sistemas para o PJe ”, esclarece.
 
Atualmente, tramitam no Segundo Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso aproximadamente 35 mil processos, todos de maneira virtual.
 
A medida vale para todos os tribunais brasileiros e foi aprovada considerando as restrições sanitárias necessárias devido à pandemia do Covid-19, somando-se ao fato de que a virtualização dos processos mostrou-se eficaz na busca ela celeridade processual.
 
Comarcas – No Primeiro Grau de Jurisdição do Judiciário de Mato Grosso todos os novos processos são protocolados apenas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), no entanto por conta dos processos híbridos (processos físicos que foram digitalizados), ainda é possível o protocolo via Portal Eletrônico do Advogado (PEA), até que todos esses processos sejam migrados para o PJe.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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