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Sem papel: todos os processos do Segundo Grau do Poder Judiciário de MT tramitam de forma eletrônica

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No Segundo Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso todos os processos tramitam de maneira virtual, garantindo mais acessibilidade aos operadores do Direito e à população, principalmente nestes tempos de pandemia. Dessa forma o Tribunal de Justiça atende com tranquilidade a resolução 420/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a tramitação de processos físicos nos tribunais de justiça, após o dia 1º de março de 2022.
 
Isso quer dizer, que todos os processos só poderão ser protocolados no Tribunal (Segundo Grau de Jurisdição) via Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Há bastante tempo o Judiciário de Mato Grosso vem trabalhando para a virtualização de 100% do acervo processual. No Segundo Grau de Jurisdição esse trabalho foi concluído em 15 de dezembro de 2021, após uma força-tarefa realizada pela Coordenadoria Judiciária, Vice-Presidência e Coordenadoria de Tecnologia da Informação”, lembra o coordenador Judiciário do TJMT, Bruno Jose Fernandes da Silva.
 
O coordenador destaca que nos processos híbridos era permitido a utilização do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), que passa por uma migração. “Estamos uniformizando o procedimento e todos os processos devem ser protocolizados pelo PJe, os processos em tramitação estão sendo migrados de outros sistemas para o PJe ”, esclarece.
 
Atualmente, tramitam no Segundo Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso aproximadamente 35 mil processos, todos de maneira virtual.
 
A medida vale para todos os tribunais brasileiros e foi aprovada considerando as restrições sanitárias necessárias devido à pandemia do Covid-19, somando-se ao fato de que a virtualização dos processos mostrou-se eficaz na busca ela celeridade processual.
 
Comarcas – No Primeiro Grau de Jurisdição do Judiciário de Mato Grosso todos os novos processos são protocolados apenas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), no entanto por conta dos processos híbridos (processos físicos que foram digitalizados), ainda é possível o protocolo via Portal Eletrônico do Advogado (PEA), até que todos esses processos sejam migrados para o PJe.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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