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Sem papel: todos os processos do Segundo Grau do Poder Judiciário de MT tramitam de forma eletrônica

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No Segundo Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso todos os processos tramitam de maneira virtual, garantindo mais acessibilidade aos operadores do Direito e à população, principalmente nestes tempos de pandemia. Dessa forma o Tribunal de Justiça atende com tranquilidade a resolução 420/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a tramitação de processos físicos nos tribunais de justiça, após o dia 1º de março de 2022.
 
Isso quer dizer, que todos os processos só poderão ser protocolados no Tribunal (Segundo Grau de Jurisdição) via Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Há bastante tempo o Judiciário de Mato Grosso vem trabalhando para a virtualização de 100% do acervo processual. No Segundo Grau de Jurisdição esse trabalho foi concluído em 15 de dezembro de 2021, após uma força-tarefa realizada pela Coordenadoria Judiciária, Vice-Presidência e Coordenadoria de Tecnologia da Informação”, lembra o coordenador Judiciário do TJMT, Bruno Jose Fernandes da Silva.
 
O coordenador destaca que nos processos híbridos era permitido a utilização do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), que passa por uma migração. “Estamos uniformizando o procedimento e todos os processos devem ser protocolizados pelo PJe, os processos em tramitação estão sendo migrados de outros sistemas para o PJe ”, esclarece.
 
Atualmente, tramitam no Segundo Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso aproximadamente 35 mil processos, todos de maneira virtual.
 
A medida vale para todos os tribunais brasileiros e foi aprovada considerando as restrições sanitárias necessárias devido à pandemia do Covid-19, somando-se ao fato de que a virtualização dos processos mostrou-se eficaz na busca ela celeridade processual.
 
Comarcas – No Primeiro Grau de Jurisdição do Judiciário de Mato Grosso todos os novos processos são protocolados apenas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), no entanto por conta dos processos híbridos (processos físicos que foram digitalizados), ainda é possível o protocolo via Portal Eletrônico do Advogado (PEA), até que todos esses processos sejam migrados para o PJe.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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