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Sejus participa de encontro sobre governança dos Comitês de Políticas Penais no Brasil

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Gestores das Secretarias de Justiça de estados brasileiros se reuniram, nesta quarta-feira (26.2), em Brasília, no encontro sobre governança dos Comitês de Políticas Penais no Brasil.

O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, debate o fortalecimento dos comitês como instâncias estratégicas de governança, implementação e monitoramento das políticas penais nos Estados e no Distrito Federal, conforme as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.

Em Mato Grosso, o comitê foi criado em dezembro do ano passado, junto com a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), dentro do programa Tolerância Zero, lançado pelo Governo de Mato Grosso, para combater as facções criminosas no Estado.

O encontro serviu para debater como os comitês estaduais poderão construir e implementar as diretrizes do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça, que reúne medidas para combater e reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros.

O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, reforçou que Mato Grosso já vem trabalhando diversas melhorias estruturais do Sistema Penitenciário, destacando a ampliação em mais de 7,7 mil vagas, o que dobrou a capacidade instalada das unidades prisionais, e o programa Tolerância Zero como uma das estratégias de segurança no enfraquecimento das facções criminosas.

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“Avançamos muito na execução da alimentação dos reeducandos, políticas laborais e aumentamos os índices de reeducandos estudando e que chegam ao ensino superior. Em 2024, apenas por cursos profissionalizantes, se qualificaram mais de 3,4 mil reeducandos”, enfatizou Vitor Hugo.

O procurador do Estado, Daniel Gomes, explicou que a tarefa final do comitê será a formação de um plano estadual de política penal e apontou que o encontro foi importante para tomar conhecimento de como os demais Estados do país estão em relação a esse planejamento.

“Há Estados que estão bem mais atrasados na adesão ao plano nacional, que sequer tem comitê, e outros mais avançados. Percebemos que há um espaço normativo e administrativo para que adaptações sejam feitas nessa diretriz nacional para adequações em relação às circunstâncias próprias da administração penitenciária de Mato Grosso. Cada Estado tem seus dilemas próprios que precisam ser contemplados. Então, a participação da Procuradoria Geral do Estado se dá nesse ponto de auxiliar a Sejus e o comitê na construção do plano para melhoria do ambiente prisional do Estado”, comentou.

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O encontro em Brasília reuniu especialistas do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, de professores especialistas nas áreas de criminologia e políticas penais e de policiais penais.

Plano Pena Justa

O plano Pena Justa prevê 51 ações e 306 metas, a serem cumpridas e implementadas até 2027, para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e garantir a continuidade das mudanças no sistema prisional brasileiro.

A Matriz de Implementação do Plano Nacional orienta a construção dos planos estaduais e distrital e está distribuída em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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