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Segundo workshop do GPE capacita prefeitos e secretários de 24 municípios

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza o segundo Workshop do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE), nos próximos dias 14 e 15, das 9h às 11h. A capacitação, desenvolvida pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), acontece virtualmente e é voltada a mais 24 municípios que assinaram o Termo de Adesão à proposta. 

A programação inclui abertura com o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, apresentação do GPE, com explicação sobre seu funcionamento e palestra sobre Planejamento Estratégico Municipal. Além disso, professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), parceira do programa, mostrarão o cronograma de atividades e metodologia de trabalho. 

Os encontros reunirão prefeitos, coordenadores do GPE e secretários municipais de Alto Boa Vista, Apiacás, Araguainha, Araputanga, Barra do Bugres, Campos de Júlio, Colíder, Comodoro, Curvelândia, Jauru, Marcelândia, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Paranaíta, Reserva do Cabaçal, Santa Cruz do Xingu, São Pedro da Cipa, Sorriso, Terra Nova do Norte e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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No primeiro Workshop participaram os primeiros 21 municípios a assinarem o termo de adesão ao Programa.

O GPE

Com o intuito de introduzir a cultura do planejamento na administração pública municipal, o GPE estabelece metas para a criação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. Para isso, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Tribunal fará um diagnóstico sobre a situação dos jurisdicionados, atuando junto aos prefeitos e secretários municipais para aplicação das melhores soluções para os cidadãos.

Esta é uma das principais metas da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “A partir disso, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos. É um grande desafio, mas tenho certeza de que o resultado será refletido em uma administração pública melhor e mais eficiente.”

O objetivo é a validar os planos estratégicos de longo prazo de cada um dos 141 municípios e entregar o diploma de técnico de planejamento de 242 servidores das prefeituras até outubro de 2023.

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Clique aqui e confira a programação completa. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões. 

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. 

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

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Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

 Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

 



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