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Segunda fase de projeto receberá R$ 200 mil de recursos do MPMT

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Duas toneladas de alimentos orgânicos produzidos e mais de 600 pessoas impactadas. Esse é o resultado da primeira etapa do projeto de educação popular e ambiental Sementinha, apoiado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre). A iniciativa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento saudável de crianças e para a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica em Chapada dos Guimarães (a 67km de Cuiabá). 

Prestes a iniciar, a segunda fase será contemplada com recursos da ordem de R$ 200 mil. “Nessa etapa, as hortas já implantadas serão ampliadas, mediante aplicação de modelos de gestão. A ideia é também introduzir o curso de empreendedorismo social para os jovens participantes do projeto e buscar a satisfação econômica dos jovens e suas famílias por meio do beneficiamento e comercialização de parte dos produtos produzidos nas hortas”, explica o promotor de Justiça Leandro Volochko, responsável pela destinação de recursos oriundos de acordos e termos de ajustamento de conduta. 

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Saiba mais – O projeto Sementinha visa a implantação de hortas agroflorestais em espaços ociosos de escolas públicas, terrenos baldios e espaços públicos. Ele nasceu em 2021, com a criação da primeira horta em uma chácara do bairro Aldeia Velha, que recebe crianças e famílias para atividades pontuais e até hoje produz alimentos distribuídos para pessoas necessitadas e escolas. A iniciativa se consolidou no primeiro semestre de 2022, com atividades na Escola Municipal Thermozina de Siqueira, no bairro Aldeia Velha, e oficinas na Escola Estadual Coronel Rafael de Siqueira, no Centro. Entre 2022 e 2023, o projeto recebeu R$ 159,2 mil de recursos do MPMT por meio do Bapre. 

O Sementinha é formatado em dois eixos: Eixo 1 – Horta na Escola e na Comunidade, voltado para a construção e manutenção de hortas agroecológicas em instituições públicas de ensino e em comunidades de Chapada dos Guimarães; o Eixo 2 – Desenvolvimento Comunitário, realização de encontros de formação voltados às pessoas que trabalham na escola, como professoras, merendeiras, entre outros, ou membros da comunidade, abordando temas como alimentação e aproveitamento integral dos alimentos, métodos de plantio, equilíbrio da horta e compostagem. 

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O Eixo 1 estimula o potencial da horta enquanto instrumento de produção de saber, de pesquisa e extensão; já o Eixo 2 permite sustentar o processo de fortalecimento da comunidade e ter um impacto muito mais duradouro, eficiente e multiplicador na construção de cidades saudáveis.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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