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Segunda fase de projeto receberá R$ 200 mil de recursos do MPMT

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Duas toneladas de alimentos orgânicos produzidos e mais de 600 pessoas impactadas. Esse é o resultado da primeira etapa do projeto de educação popular e ambiental Sementinha, apoiado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre). A iniciativa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento saudável de crianças e para a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica em Chapada dos Guimarães (a 67km de Cuiabá). 

Prestes a iniciar, a segunda fase será contemplada com recursos da ordem de R$ 200 mil. “Nessa etapa, as hortas já implantadas serão ampliadas, mediante aplicação de modelos de gestão. A ideia é também introduzir o curso de empreendedorismo social para os jovens participantes do projeto e buscar a satisfação econômica dos jovens e suas famílias por meio do beneficiamento e comercialização de parte dos produtos produzidos nas hortas”, explica o promotor de Justiça Leandro Volochko, responsável pela destinação de recursos oriundos de acordos e termos de ajustamento de conduta. 

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Saiba mais – O projeto Sementinha visa a implantação de hortas agroflorestais em espaços ociosos de escolas públicas, terrenos baldios e espaços públicos. Ele nasceu em 2021, com a criação da primeira horta em uma chácara do bairro Aldeia Velha, que recebe crianças e famílias para atividades pontuais e até hoje produz alimentos distribuídos para pessoas necessitadas e escolas. A iniciativa se consolidou no primeiro semestre de 2022, com atividades na Escola Municipal Thermozina de Siqueira, no bairro Aldeia Velha, e oficinas na Escola Estadual Coronel Rafael de Siqueira, no Centro. Entre 2022 e 2023, o projeto recebeu R$ 159,2 mil de recursos do MPMT por meio do Bapre. 

O Sementinha é formatado em dois eixos: Eixo 1 – Horta na Escola e na Comunidade, voltado para a construção e manutenção de hortas agroecológicas em instituições públicas de ensino e em comunidades de Chapada dos Guimarães; o Eixo 2 – Desenvolvimento Comunitário, realização de encontros de formação voltados às pessoas que trabalham na escola, como professoras, merendeiras, entre outros, ou membros da comunidade, abordando temas como alimentação e aproveitamento integral dos alimentos, métodos de plantio, equilíbrio da horta e compostagem. 

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O Eixo 1 estimula o potencial da horta enquanto instrumento de produção de saber, de pesquisa e extensão; já o Eixo 2 permite sustentar o processo de fortalecimento da comunidade e ter um impacto muito mais duradouro, eficiente e multiplicador na construção de cidades saudáveis.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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