MATO GROSSO
Seduc participa de seminário sobre gestão educacional na Fundação Getúlio Vargas
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) participa, nesta quinta (17.10) e sexta-feira (18.10), de um seminário voltado para a gestão educacional promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.
Participam do seminário o secretário Alan Porto e sua equipe de de secretários-adjuntos e superintendentes. O objetivo é trocar experiências sobre o Sistema Estruturado de Ensino (SEE) para a melhoria da gestão educacional da rede estadual em diferentes níveis. O evento é organizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da FGV.
Na abertura do seminário, na manhã desta quinta-feira, o secretário Alan Porto citou o Contrato de Impacto Social (CIS) da Seduc com a FGV para a melhoria na educação mato-grossense.
Desde 2021, o Governo contratou o sistema estruturado da FGV para a educação da rede estadual, composto por apostila, plataforma digital, aplicativo, avaliações semestrais, exercícios complementares, banco de perguntas e formação continuada dos professores com duração de 120 horas por ano.
“Naquele ano, o Contrato de Impacto Social ainda era uma novidade no país, mas conseguimos implantar essa inovação na nossa rede. É um esforço coletivo com gestão voltada para aprendizagem. Estamos satisfeitos com o resultado e queremos mais. Tanto, que saímos da 22º posição do Ensino Médio no IDEB de 2019, para o 8ª lugar em 2023”, destacou.
No Rio de Janeiro, a equipe de educação de Mato Grosso participa de palestras, dinâmicas de grupo e visitas a escolas, onde gestores de instituições educacionais internacionais, como as da França e China, serão convidados a compartilhar suas experiências.
“Tais interações são cruciais para compreendermos como diferentes abordagens podem ser adaptadas à nossa realidade”, completou Alan Porto.
O evento também contará com a participação de especialistas renomados que abordarão temas como a Recomposição da Aprendizagem e a Gestão de Excelência na Administração Pública com os professores Francisco Soares, Jorge Lira e Fernando Abrucio, que vão capacitar os participantes com metodologias inovadoras aplicadas ao contexto educacional.
Como parte da programação, os participantes terão a oportunidade de visitar o Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 449 Governador Leonel de Moura Brizola e o Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa, que demonstram experiências interculturais entre o Brasil e outros países. Essas visitas práticas permitirão uma troca direta de conhecimentos entre os gestores mato-grossenses e internacionais e enriquecer a aplicação de boas práticas em gestão educacional.
Alan Porto destaca que o evento não apenas representa uma oportunidade de aprendizado, mas também um olhar para o futuro do SEE em Mato Grosso. A equipe da FGV também discutirá a perspectiva do Sistema Estruturado de Ensino em Mato Grosso para 2025 enfatizando a melhoria do IDEB como uma prioridade. Na avaliação do secretário, tais compromissos refletem a determinação das autoridades em elevar a qualidade da educação e garantir que todos os estudantes tenham um aprendizado significativo e transformador.
O diretor da DGPE da FGV, professor José Henrique Paim Fernandes, destaca que o evento é voltado para que a Seduc possa ter seu foco voltado para a aprendizagem.
“Com isso, resgatamos o papel da educação para que crianças e jovens tenham suas oportunidades. O trabalho da FGV em Mato Grosso é uma oportunidade de executar plenamente esse conceito. A evolução de Mato Grosso no Ideb foi muito consistente, com um processo de grande melhoria”, concluiu.
Contrato de Impacto Social (CIS)
Também conhecido como Social Impact Bond (SIB), é um instrumento que permite ao setor público pagar por serviços sociais com base nos resultados obtidos. O CIS é uma forma de o Governo de Mato Grosso financiar intervenções educacionais, que se baseia em um modelo de pagamento por resultado. Nesta modalidade, o pagamento é condicionado ao cumprimento de metas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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