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Seduc participa de seminário sobre gestão educacional na Fundação Getúlio Vargas

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) participa, nesta quinta (17.10) e sexta-feira (18.10), de um seminário voltado para a gestão educacional promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Participam do seminário o secretário Alan Porto e sua equipe de de secretários-adjuntos e superintendentes. O objetivo é trocar experiências sobre o Sistema Estruturado de Ensino (SEE) para a melhoria da gestão educacional da rede estadual em diferentes níveis. O evento é organizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da FGV.

Na abertura do seminário, na manhã desta quinta-feira, o secretário Alan Porto citou o Contrato de Impacto Social (CIS) da Seduc com a FGV para a melhoria na educação mato-grossense.

Desde 2021, o Governo contratou o sistema estruturado da FGV para a educação da rede estadual, composto por apostila, plataforma digital, aplicativo, avaliações semestrais, exercícios complementares, banco de perguntas e formação continuada dos professores com duração de 120 horas por ano.

“Naquele ano, o Contrato de Impacto Social ainda era uma novidade no país, mas conseguimos implantar essa inovação na nossa rede. É um esforço coletivo com gestão voltada para aprendizagem. Estamos satisfeitos com o resultado e queremos mais. Tanto, que saímos da 22º posição do Ensino Médio no IDEB de 2019, para o 8ª lugar em 2023”, destacou.

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No Rio de Janeiro, a equipe de educação de Mato Grosso participa de palestras, dinâmicas de grupo e visitas a escolas, onde gestores de instituições educacionais internacionais, como as da França e China, serão convidados a compartilhar suas experiências.

“Tais interações são cruciais para compreendermos como diferentes abordagens podem ser adaptadas à nossa realidade”, completou Alan Porto.

O evento também contará com a participação de especialistas renomados que abordarão temas como a Recomposição da Aprendizagem e a Gestão de Excelência na Administração Pública com os professores Francisco Soares, Jorge Lira e Fernando Abrucio, que vão capacitar os participantes com metodologias inovadoras aplicadas ao contexto educacional.

Como parte da programação, os participantes terão a oportunidade de visitar o Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 449 Governador Leonel de Moura Brizola e o Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa, que demonstram experiências interculturais entre o Brasil e outros países. Essas visitas práticas permitirão uma troca direta de conhecimentos entre os gestores mato-grossenses e internacionais e enriquecer a aplicação de boas práticas em gestão educacional.

Alan Porto destaca que o evento não apenas representa uma oportunidade de aprendizado, mas também um olhar para o futuro do SEE em Mato Grosso. A equipe da FGV também discutirá a perspectiva do Sistema Estruturado de Ensino em Mato Grosso para 2025 enfatizando a melhoria do IDEB como uma prioridade. Na avaliação do secretário, tais compromissos refletem a determinação das autoridades em elevar a qualidade da educação e garantir que todos os estudantes tenham um aprendizado significativo e transformador.

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O diretor da DGPE da FGV, professor José Henrique Paim Fernandes, destaca que o evento é voltado para que a Seduc possa ter seu foco voltado para a aprendizagem.

“Com isso, resgatamos o papel da educação para que crianças e jovens tenham suas oportunidades. O trabalho da FGV em Mato Grosso é uma oportunidade de executar plenamente esse conceito. A evolução de Mato Grosso no Ideb foi muito consistente, com um processo de grande melhoria”, concluiu.

Contrato de Impacto Social (CIS)

Também conhecido como Social Impact Bond (SIB), é um instrumento que permite ao setor público pagar por serviços sociais com base nos resultados obtidos. O CIS é uma forma de o Governo de Mato Grosso financiar intervenções educacionais, que se baseia em um modelo de pagamento por resultado. Nesta modalidade, o pagamento é condicionado ao cumprimento de metas.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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