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Seduc participa de debate os cenários e desafios da educação para a próxima década

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) participou, na tarde deste domingo (06.08), da abertura do 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), com apoio da Seduc, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Este ano o evento discute os “cenários atuais e os desafios da educação para a próxima década”, com palestras e debates, além de visitas nos estandes dos parceiros credenciados. Mais de dois mil profissionais participaram do primeiro dia de evento.

Na abertura do Fórum, o secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou que o Governo de Mato Grosso tem investido para melhorar os índices educacionais e valorizar os profissionais que atuam na educação estadual.

“Temos nos destacado com investimentos na rede estadual e no cuidado com a educação dos nossos jovens. São investimentos na gestão educacional, na infraestrutura e na valorização profissional que vão fortalecer cada vez mais o ensino e alcançar nossas metas”, afirmou.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que na ocasião representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), explicou que em Mato Grosso a educação tem uma parceria muito ampla com os municípios, e que a intenção é aprimorar cada vez mais esse diálogo.

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“Não tenho dúvidas que o nosso Estado tem o melhor regime de colaboração com os municípios desse país, sendo referência em prol da educação. A realização desse fórum é a prova de que todos nós estamos empenhados em avançar com a educação, trabalhando em ações que aprofundam a construção de políticas que fazem de fato a diferença”, afirmou.

Para a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, o 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação promove ações de incentivo fundamentadas pelo interesse na integralidade da educação.

“Nós entendemos a importância de um evento que reconhece a presença do profissional da educação, e que, de forma integral, visa assegurar o direito de aprendizagem e desenvolvimento. É uma enorme oportunidade de compartilharmos conhecimento e debatermos ações que promovam essa visibilidade”, pontuou.

Já o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, afirmou que o evento favorece um momento de reflexão e é “uma oportunidade de aprender e construir os novos passos da educação pública no Brasil”.

A superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Lélia Brun, avaliou que o evento é um complemento de ações de fortalecimento, e que renderá ações educacionais positivas em parceria com a entidade.

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“Nossa intenção é contribuir com ações de empreendedorismo que incorporem práticas e políticas assertivas na formação e capacitação, buscando a sinergia junto à educação, seguindo com o mesmo objetivo”, disse.

Programação
O evento continua durante essa semana com temas condicionantes da educação pública brasileira, em formato de conferências, mesas-redondas, oficinas, exposições e apresentações culturais.

Durante o fórum, também será realizada a eleição e posse da nova diretoria executiva responsável pela gestão no biênio 2023-2025.

Para ver a programação completa do evento, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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