Seduc muda CNPJ em cumprimento a normativa federal; alteração não impactará nas atividades da Educação

Publicados

14 de fevereiro de 2024

Por

infocoweb

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) passa por um processo de troca do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em cumprimento a uma normativa do Governo Federal, que determina o registro próprio e exclusivo de matriz na Receita Federal.

Por causa dessa mudança, atos de exoneração de servidores da Pasta estão sendo publicados no Diário Oficial. Após efetivada a alteração do CNPJ, no dia 1º de março deste ano, serão publicadas as nomeações já com o novo CNPJ, sem nenhum prejuízo aos servidores e às atividades da Pasta.

Para garantir a eficiência e regularidade nos processos financeiros, a Seduc estabeleceu prazos para as demandas relacionadas a pagamentos, levando em consideração os trâmites necessários para a alteração do CNPJ. A pasta também buscou alinhamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) para não ter impactos da mudança na folha de pagamento dos servidores.

No caso das empresas prestadoras de serviços, o prazo final para a emissão e protocolo de notas fiscais, documentos auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica e recibos é o dia 14 de fevereiro. O encaminhamento de documentos à Secretaria Adjunta Sistêmica deve ser feito entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2024. A liquidação e pagamento por parte da Seduc serão realizados entre os dias 21 e 27 de fevereiro, enquanto a conciliação e processamento de pagamentos estornados ocorrerão nos dias 28 e 29 de fevereiro.

A Seduc afirma que a mudança não vai impactar nos servidores efetivos e temporários, pois a alteração de lotação será feita diretamente no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) ou pelo SIGEDUCA. Já os servidores exclusivamente comissionados serão exonerados e, em seguida, nomeados novamente com o novo cadastro.

No que diz respeito à gestão de pessoas, as escolas e as diretorias regionais de educação (DREs) têm até o dia 16 de fevereiro, às 12h, para realizar os lançamentos referentes à folha de pagamento de fevereiro. Entre os dias 19 e 29 de fevereiro, as unidades poderão efetuar substituições necessárias, mas só poderão lançar no sistema a partir de 1º de março. Novos contratos em função de vacância entre os dias 19 e 29 de fevereiro só poderão ser renovados a partir do dia 1º de março de 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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Politec procura por familiares de homem vítima de acidente de trânsito na BR-163

Publicados

1 hora atrás

14 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) procura por familiares de um homem identificado como Robson Lacerda dos Santos, que faleceu neste domingo (11.10) após sofrer um acidente de trânsito na BR -163, entre os municípios de Sinop e Itaúba.

A vítima possuía 47 anos, era natural de Bom Jesus da Lapa (Bahia) e filho de Valdenice Lacerda dos Santos e Celestino Café dos Santos.

O comparecimento da família é necessário para a conclusão dos trâmites legais de liberação para sepultamento.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone: Telefone: (66) 98136-5479. A Gerência Regional de Medicina Legal da Politec de Sinop está localizada no endereço: Rua das Ipoméias, Nº 1020, Setor Industrial Norte.

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