MATO GROSSO
Seduc inicia entrega de materiais escolares a estudantes da Rede Estadual
MATO GROSSO
A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) iniciou, na manhã desta segunda-feira (31.3), a entrega dos 342.770 kits de materiais escolares para as unidades da rede estadual de ensino. O pontapé da distribuição foi na Escola Estadual Souza Bandeira, em Cuiabá.
No total, a Seduc investiu na aquisição dos kits, R$ 11.692.612,78, que serão entregues a estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da educação especial. A previsão é de que todas as escolas recebam os itens até o final de abril.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a distribuição dos kits será feita pelas 13 Diretorias Regionais de Educação diretamente nas escolas. “Essa entrega representa um compromisso fundamental do Governo de Mato Grosso em promover a equidade no acesso à educação”, destacou.
Alan apontou também que, ao assegurar que todos os estudantes recebam ítens de qualidade, independentemente de sua condição socioeconômica, a rede não apenas democratiza o acesso ao aprendizado, mas também cria um ambiente mais inclusivo e motivador para os alunos.
“Quando os estudantes têm acesso a ferramentas apropriadas, como cadernos, canetas e livros, eles se sentem mais valorizados e motivados a participar ativamente de suas aulas. Isso não apenas melhora o desempenho acadêmico, mas também incentiva uma atitude positiva em relação aos estudos”, completou.
Foto: Denis Ramos
Os kits do ensino fundamental (anos iniciais) incluem, de acordo com a série: 1 caixa de lápis de cor 12 cores, 1 lápis grafite jumbo, 1 caixa de lápis de cor 24 cores, 1 apontador com depósito duplo, 2 lápis grafite, 1 borracha, 1 cola branca líquida, 1 borracha, 1 tesoura escolar, 1 cola líquida branca, 1 Gizão, 1 Caneta azul, 1 caneta preta, 1 caneta vermelha, 1 estojo, 1 pincel chato nº 08, 1 tinta guache 12 cores, 1 estojo, 1 caderno de desenho, 1 caderno brochurão.
No ensino fundamental (anos finais) os itens são: 1 régua acrílica 30 cm, 1 caixa de lápis de cor 24 cores, 1 apontador com depósito duplo, 2 lápis grafite, 1 borracha, 1 apontador com depósito, 1 cola branca líquida, 1 cola líquida branca, 1 caneta azul, 1 estojo, 1 caneta preta, 1 caneta vermelha, 1 caderno de desenho, 1 caderno de desenho, 1 caderno brochurão.
No ensino médio pertencem ao kit: 01 régua, 02 lápis grafite, 01 apontador com depósito, 01 borracha, 01 cola liquida branca, 01 caneta azul, 01 caneta preta, 01 caneta vermelha, 01 estojo e 01 caderno universitário.
Na educação especial os itens inclusos são: 01 lápis grafite jumbo, 01 apontador com depósito duplo, 01 borracha, 01 cola liquida branca; 01 tesoura escolar, 01 gizão de cera, 01 caderno de desenho, 01 cadernos brochurão e 01 pasta com elástico.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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