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Secretários do Supremo Tribunal Federal palestram no Encontro de Vice-Presidentes no TJMT

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Os secretários da Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) Ciro Grynberg e Aline Carlos Dourado Braga foram os palestrantes da programação do início da tarde desta quinta-feira (4 de abril) do Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), que está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Na palestra, foram abordados diversos assuntos sobre a forma como a sistemática de precedentes é trabalhada na secretaria do STF, onde trabalha uma equipe de 180 pessoas em todo o complexo sistema de precedentes.
 
Ciro Grynberg abriu a palestra dividindo-a em três eixos: o sistema de precedentes, a Secretaria de Gestão de Precedentes (o que é o órgão) e a construção coordenada de precedentes, falando sobre os atores do processo, ampliação do acesso à justiça, ferramentas tecnológicas, formação de uma nova cultura jurídica, além de valores como segurança jurídica, isonomia e eficiência.
 
“Nesse percurso, caminhando para entender como conseguimos estabelecer enunciados com eficácia normativa, de uma forma clara, objetiva, respeitada, para que ela possa então solucionar conflitos. Essa é a principal ideia para que possamos, então, chegar à menção de servir e servir bem as nossas funções”, afirmou Ciro.
 
Alguns números foram compartilhados pelos palestrantes. Desde que os precedentes começaram a ser implantados no STF, o volume processual abaixou de 150 mil para 22.900. Em 2023, 55 mil recursos extraordinários e com agravos chegaram no STF. Cerca de 79% desse volume recebido é trabalhado pela secretaria e levado a julgamento para a presidência e 21% é distribuído para os demais ministros.
 
Exemplos de temas já analisados que tiveram grande impacto na sociedade foram dados pelo servidor-secretário, tais como o RE 1058333 que trata da remarcação de teste de aptidão física para mulheres grávidas inscritas em concursos públicos; impugnação de lei municipal de São Paulo sobre o Dia da Consciência Negra; continuidade de prestação de benefício de seguridade social tendo como critério renda per capita de um quarto de salário mínimo, dentre outros.
 
Aline Dourado falou também sobre inteligências artificiais que estão sendo utilizadas no STF para aprimorar o trabalho com os precedentes. A IA Victor lê o recurso e verifica se o assunto já é tratado em algum tema de repercussão geral. A ferramenta RAFA2030 lê petições iniciais ou acórdãos e indica a classificação possível. E a VitorIA é uma inteligência artificial que permite visualizar o perfil da demanda que chega ao STF e divide os recursos em conjuntos.
 
“Aqui nós propomos uma construção colaborativa de precedentes qualificados. Precisamos treinar nossos olhos, dar as mãos e ouvir para trazer racionalização para o que trabalhamos”, pontuou Aline.
 
O painel foi presidido pelo desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela anfitriã, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip. Os desembargadores do TJMT Paulo da Cunha, Guiomar Teodoro Borges e Sebastião de Moraes Filho estiveram presentes, além dos convidados:
 
TJAC – juíza auxiliar Mirla Regina da Silva;
TJAL – vice-presidente desembargador Orlando Rocha Filho
TJAP – vice-presidente desembargador Mário Euzébio Mazurek
TJAM – vice-presidente desembargadora Joana dos Santos Meirelles
TJBA – juíza auxiliar da Segunda Vice-Presidência Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho
TJGO – vice-presidente desembargador Amaral Wilson de Oliveira
TJES – juiz auxiliar Paulo César de Carvalho;
TJMG – primeiro vice-presidente desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
TJRN – juíza auxiliar Sulamita Bezerra Pacheco
TJRS – vice-presidente desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório
TJRJ – juíza auxiliar da Terceira Vice-Presidência Simone Gastesi Chevrand
TJMA – vice-presidente desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
TJPB – juiz auxiliar Ely Jorge Trindade
TJPA – juiz auxiliar César Augusto Puty Paiva Rodrigues
TJPR – primeira vice-presidente desembargadora Joeci Machado Camargo
TJPI – desembargador João Gabriel Furtado Baptista
TJRR – vice-presidente desembargador Ricardo Aguiar Oliveira
TJSC – primeiro vice-presidente desembargador Cid José Goulart Júnior
TJSP – vice-presidente desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira
TJTO – vice-presidente desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida do plenário 1 em ângulo aberto, mostrando à esquerda os magistrados convidados do encontro, ao centro a desembargadora Maria Erotides Kneip e à direita falando diante do púlpito a secretária Aline Dourado. Imagem 2: foto horizontal colorida do secretário Ciro palestrando. Ele fala diante de um microfone em um púlpito, está de perfil, tem cabelos grisalhos, veste terno azul e usa óculos. Ao fundo há bandeiras dos estados e os magistrados do encontro. Imagem 3: foto horizontal colorida da desembargadora Maria Erotides e o desembargador Artur Cesar entregando certificados e presentes aos palestrantes. Todos posam para a foto, em pé, e sorriem.
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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