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Secretário destaca reconhecimento internacional do Hospital Albert Einstein; unidade já administra 5 hospitais públicos

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (14.4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o reconhecimento mundial que o Hospital Israelita Albert Einstein tem na área da Saúde.

O gestor elencou uma série de motivos que fizeram a instituição ter sido escolhida para a parceria de administrar o Hospital Central. “É uma entidade que tem reconhecimento mundial, com mais de 22 certificações nacionais e internacionais. É simplesmente o primeiro no ranking brasileiro, é o melhor do hemisfério Sul e da América Latina e é o 22º melhor hospital do mundo”, disse.

Atualmente, o Hospital Israelita Albert Einstein já administra 36 unidades públicas de saúde, sendo cinco hospitais. “Eles administram cinco hospitais, que estão sediados dois em São Paulo, dois em Goiás e um na Bahia. Nós seremos, se for autorizado, o terceiro estado fora do eixo São Paulo a receber uma gestão do Hospital Albert Einstein”.

Gilberto ainda informou aos parlamentares que, dos 40 melhores hospitais públicos do Brasil, 34 são administrados por Organização Social de Saúde (OSS), segundo dados do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) em parceria com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), Instituto Ética Saúde (IES) e a Organização Nacional de Acreditação (ONA).

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Na última quarta-feira (09.4), o Governo de Mato Grosso enviou um projeto de Lei para a ALMT, que propõe que o Hospital Central, em Cuiabá, seja administrado pelo Hospital Albert Einstein. O projeto deve ser votado nesta semana pelos deputados estaduais.

O procurador do Estado, Anibal de Castro Passos Ramos, esclareceu que o projeto de lei cumpre todos os dispositivos legais e os princípios da administração pública, como legalidade, probidade administrativa e publicidade, e que a proposta de dispensa de chamamento público se deve à capacidade técnica notória do Hospital Israelita Albert Einstein.

“Está autorizado, quando há uma singularidade do objeto, quando há uma capacidade técnica notória, quando há uma comprovada prestação de serviços de excelência, uma chance de que seja dispensado o chamamento público. A Procuradoria vai atuar nesse processo de forma contínua. Então, ao enviar a proposta de Lei ao Legislativo, é para garantir que esse controle seja feito de forma prévia”, disse.

O secretário também apresentou a previsão do cronograma de ativação do hospital, caso haja êxito na aprovação do projeto de lei e o contrato seja assinado no dia 22 de abril. “A previsão é que o Hospital Central entre em operação no mês de setembro. Em outubro, entra a nova fase de operação com especialidades. Em novembro, nova fase com especialidades e, de dezembro em diante, a unidade já estaria funcionando na sua capacidade máxima, com 100% em operação”, acrescentou.

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O deputado estadual Paulo Araújo, presidente da comissão de Saúde da ALMT, declarou que vê uma grande evolução na Secretaria de Saúde.

“O Estado fez um planejamento, preencheu aí os vazios assistenciais, nós temos lá o hospital de Tangará que está sendo concluído, o hospital em Juína que está sendo concluído, a região do Araguaia da mesma forma, o hospital lá em Confresa também está sendo concluído, o Hospital Central, depois de muitos anos, graças a Deus, está sendo entregue”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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