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Secretário de Infraestrutura defende investimentos em ferrovias para escoar a produção de Mato Grosso

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O secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, defendeu a construção de novas rodovias para desenvolver a logística do Estado. “Hoje temos orgulho de termos o maior rebanho do Brasil, de sermos os maiores produtores de grãos e de etanol de milho, mas toda essa produção precisa ser transportada do nosso Estado”.

A afirmação foi feita durante o Fórum de Debates – Ferrovias em Foco, realizado nesta quinta-feira (15.06), em São Paulo. O evento foi promovido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo.

Marcelo de Oliveira participou do painel “Setor Ferroviário e as Políticas Públicas”, ao lado de outros representantes estaduais do setor de infraestrutura.

“Em 1980 Mato Grosso produzia 700 mil toneladas de grãos por ano. Quarenta e dois anos depois, estamos produzindo 90 milhões de toneladas de grãos. Em 2032 a produção deve ultrapassar 130 milhões de toneladas e vamos superar 40 milhões de cabeças de gado. É uma coisa que precisa ser estudada e analisada”, contextualizou o secretário.

Marcelo de Oliveira lembrou qu,e apesar de liderar os rankings de produção do país, Mato Grosso tem uma população de 3,5 milhões de habitantes, e justamente por isso precisa de rotas para escoar essa produção. No entanto, atualmente o estado conta com apenas uma ferrovia, que transporta 27 milhões de toneladas para os portos do país

“O governador Mauro Mendes teve a coragem e a determinação de aprovar a primeira rodovia estadual do país, interligando Rondonópolis até Lucas do Rio Verde e até Cuiabá”, recordou. “Mas só isso não vai adiantar. Nós precisamos de ferrovias. Precisamos da Ferrogrão, ligando de Sinop até Miritituba (PA), assim como precisamos da FICO, ligando e Água Boa até Mara Rosa (GO)”.

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A primeira ferrovia estadual do Brasil teve sua construção autorizada pelo Governo de Mato Grosso e será operada pela empresa Rumo Logística. As obras estão em andamento, sendo que o primeiro viaduto do trajeto já está pronto, passando por cima da BR-163, e o investimento total previsto é de R$ 15 bilhões.

Já a Ferrogrão teve a elaboração de estudos e processos administrativos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início desse mês. Segundo o governador Mauro Mendes, essa decisão é uma vitória para Mato Grosso e para o ambiente. “A Ferrogrão poderá ser um marco na logística e desenvolvimento do nosso estado”, comentou.

O assessor de Logística da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul, Lucio Lagemann, também defendeu a expansão de ferrovias para o centro-oeste. Ele lembrou que no ano passado, seu Estado aprovou uma lei para autorizar a construção de ferrovias, que se espelhou na legislação aprovada em Mato Grosso.

“Nós carecemos de uma atenção maior na questão das ferrovias. A gente acredita que as grandes indústrias precisam de pequenos ramais para escoar sua produção”.

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Moderador do encontro, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas Sérgio Inácio Ferreira afirmou que Mato Grosso precisa de ferrovias para escoar essa produção, e que o país como um todo precisa interiorizar suas ferrovias, para ajudar no desenvolvimento industrial do Brasil.

O secretário Marcelo de Oliveira traçou um panorama da logística em Mato Grosso, mostrando que em 2003 o Estado tinha 1.775 km de rodovias asfaltadas e hoje tem 9.500 km. Para os próximos 4 anos, a meta é asfaltar pelo menos 3 mil quilômetros.

“A cada quilômetro de asfalto que nós fazemos, a cada ponte de madeira que substituímos, a cada obstáculo que é retirado, vocês não têm ideia da produção que surge. A produção de grãos aumentou 12% do ano passado para este. O PIB de Mato Grosso cresce a 5,9% por ano. É um crescimento impressionante e por isso Mato Grosso pede passagem e pede respeito”, concluiu.

Também participaram do encontro o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, o coordenador de Planejamento da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura de São Paulo, André Brito, o superintendente de transporte ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestre, Ismael Trinks, o diretor-presidente da Ferroeste, André Luis Gonçalves e o diretor executivo da Associação Nacional das Ferrovias Autorizadas, José Luis Vidal.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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