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Secretarias estaduais são reconhecidas pela excelência em gestão e governança

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As Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Segurança Pública (Sesp) e a Unemat receberam, na manhã desta quarta-feira (13), um certificado em reconhecimento pela excelência em governança e gestão ao operacionalizar recursos transferidos pela União.

A premiação foi concedida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), durante a abertura do 22º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Mato Grosso. O objetivo foi reconhecer, no âmbito das organizações públicas estaduais que operam com transferências e parcerias da União, no sistema estruturante Transferegov.br, os órgãos e as entidades que se destacaram na implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br.

A titular da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, recebeu o certificado e ressaltou a importância do reconhecimento. “É motivo de muita honra e alegria que marca o momento em que a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso é reconhecida pelo trabalho que tem sido realizado com o compromisso de sempre aplicar as melhores práticas para promover a eficiência e o resultado ao cidadão. Esse é um compromisso do Governo Mauro Mendes. Faço um agradecimento a todos os servidores da Sema-MT, que tem se esforçado além daquilo que é pedido para entregar algo diferente à sociedade, por auxiliarem na obtenção desse resultado”, disse.

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Para o secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto Roveri, o reconhecimento é resultado de um trabalho que tem sido desenvolvido há muitos anos com o objetivo de entregar serviços e investimentos de qualidade ao cidadão. O gestor afirma, ainda, que a premiação é uma motivação para que a pasta continue no caminho correto para aplicar os recursos públicos.

“Para nós é muito importante, pois é o resultado de um trabalho de muitos anos e não somente de agora. Nossa equipe é perene e contínua e vem desenvolvendo esse trabalho. Nossa pasta tem grandes investimentos, pois o governador confia muito na segurança pública e traduz isso em forma de investimento para que o serviço chegue ao cidadão. Isso tem sido feito, a equipe trabalha nesse sentido e nós estamos muito felizes e orgulhosos com esse prêmio”.

O certificado de mérito foi concedido em reconhecimento à classificação Bronze 4 no Instrumento de Melhoria da Governança e da Gestão (IMGG 100 PONTOS), do Modelo de Governança e Gestão Pública, a maior pontuação da avaliação. O resultado foi obtido no ciclo de avaliação de 2021.

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O coordenador da Rede de Parceiras em Mato Grosso, Vanderson Ferreira, participou da entrega e destacou que a implementação do IMGG100 fortalece a governança e melhora a gestão dos recursos públicos recebidos da União na forma de transferências voluntárias.

“O Modelo de Governança e Gestão traz vários benefícios como a redução da devolução de recursos e do tempo médio de execução de projetos. Permite, ainda, uma melhoria na qualidade dos projetos, aprimorando a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira”.

Além das secretariais estaduais, a Unemat também foi agraciada. “Isso demonstra que o Governo do Estado tem feito boas práticas, tem inovado, e que nós conseguimos ampliar, através da eficiência, a captação desses recursos federais e ao mesmo tempo de uma boa gestão no desenvolvimento para que esse recurso chegue até a sociedade”, disse o Pró Reitor de Gestão Financeira da Unemat, Tony Hirota.

O Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br –, foi desenvolvido com o propósito de ser um referencial para avaliação e aprimoramento da governança e da gestão dos órgãos e entidades atuantes nas transferências da União e está alinhado às melhores práticas utilizadas pela gestão contemporânea.

Fonte: Governo MT – MT

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Max Russi defende fim do foro privilegiado para autoridades

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Podemos no Estado, Max Russi, declarou ser favorável ao fim do foro privilegiado para autoridades. Em entrevista ao podcast Política de Primeira, o parlamentar afirmou que o mecanismo já não se justifica no atual contexto democrático.

Segundo Russi, deputados, integrantes dos demais Poderes e outras autoridades deveriam responder a processos na primeira instância, sem tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupam.

O presidente da ALMT afirmou ainda que o foro privilegiado fazia sentido em outros períodos da história, mas considera que a prerrogativa perdeu sua finalidade. Para ele, não há necessidade de manter esse tipo de tratamento especial para agentes públicos.

O foro privilegiado é um tema debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam propostas e discussões sobre a possibilidade de restringir ou extinguir a prerrogativa de julgamento em tribunais superiores para autoridades.

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