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Secretaria de Estado de Saúde promove 2ª Oficina de Planejamento Regional Integrado

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) realiza, entre terça-feira (29.03) e quinta-feira (31.03), no Hotel Fazenda Mato Grosso, a 2ª Oficina de Implantação do Processo de Regionalização da Saúde e do Planejamento Regional Integrado (PRI).

Também participam da realização do evento a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde e a Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP). A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás participa como convidada para a troca de experiências.

O processo de Planejamento Regional Integrado faz parte da agenda estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é formatar a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito das Macrorregiões de Saúde, favorecendo o avanço da diretriz da regionalização contemplando os 141 municípios.

O público-alvo da oficina são os membros do Grupo Condutor Estadual (GCE) e dos Grupos de Trabalho Macrorregionais (GTM) do Estado e municípios, bem como as equipes do Planejamento e do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da SES.

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A coordenadora do Projeto de Implantação do Planejamento Regional Integrado no estado de Mato Grosso, Glória Maria da Silva Melo explica que, durante os três dias, os membros do Grupo Condutor Estadual e dos Grupos de Trabalho Macrorregionais (GTM) do Estado e municípios estarão realizando o alinhamento conceitual e metodológico para a implementação do Planejamento Regional Integrado no âmbito do estado de Mato Grosso.

O PRI é realizado no âmbito das Macrorregiões, por meio das pactuações entre o governo do Estado e municípios com a participação do Ministério da Saúde, cujo produto é o Plano Regional, base para a elaboração do Plano Estadual de Saúde, que visa promover a equidade regional e contribuir na concretização do planejamento ascendente do SUS. 

“Por meio da 2ª Oficina, pensando nas próximas etapas do processo, dentre elas a análise técnica da situação de saúde e das necessidades da população, o governo do Estado dará continuidade aos trabalhos de construção, implantação e efetivação da regionalização da saúde e do PRI, um dos principais desafios do SUS, porque exige um grande esforço da gestão estadual na condução deste processo junto aos Municípios”, pontua a coordenadora do PRI.

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Os gestores de Saúde deverão realizar análise técnica da situação de saúde e das necessidades da população, além da troca de experiências com o gestor de Saúde do Estado de Goiás.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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