MATO GROSSO
Seciteci abre 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia com assinatura de investimento para pesquisa científica em MT
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) abriu, nesta terça-feira (22.10), a 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). O evento, que ocorre até quinta-feira (24.10), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, contará com extensa programação gratuita, científica e cultural para todas as idades.
A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades do Estado, instituições parceiras e centenas de estudantes que tiveram acesso a pesquisas nos mais diversos campos, além de programação cultural, através do Palco da Ciência, atrações da Carreta MT Ciências, doação de mudas, apresentação da atração nacional “Ciência em show” e entre outros.
O secretário Allan Kardec ressaltou a importância da realização da SNCT e da educação profissionalizante para o desenvolvimento do Estado.
“As pessoas devem se preparar para esse mundo maravilhoso da educação profissionalizante. Mato Grosso não é só o futuro; é o presente através da ciência, tecnologia e inovação e nós estamos fazendo nosso papel de indutor desse processo”, afirmou o secretário.
Durante a solenidade, Allan também assinou dois editais de fomento à pesquisa e inovação com investimentos públicos de R$ 2,6 milhões, juntamente com o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá, e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
“Nós vamos continuar industrializando Mato Grosso, mas a indústria não anda sem tecnologia, essa que só pode ser alcançada pelo conhecimento. Por isso, o investimento mais importante que o Estado pode fazer é na educação, tecnologia e pesquisa científica”, disse Fábio Garcia.
O presidente da Fapemat, Marcos de Sá, apontou que a Semana Nacional vai inspirar jovens para o mundo das ciências. “São jovens respirando ciência, tecnologia e inovação e o Estado fazendo o seu papel”, destacou.
Também compareceram a reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Vera Maquêa, os secretários adjuntos Dimorvan Brescancim (Educação Profissional Tecnológica) e Rodrigo Zanin (Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação), além de representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Rondonópolis (UFT), Universidade de Várzea Grande (Univag) e Instituto Farmun.
Programação
A SNCT continua até quinta-feira (24.10). A entrada é gratuita e aberta ao público em geral. Também terá premiações para pesquisadores com valores de até R$ 190 mil, lançamento da revista Educação C & T, Mostra Estadual (XVI MECTI), competição de foguetes artesanais de garrafas recicláveis e entre outros. As atrações estão disponíveis das 8h00 às 17h00.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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