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Secel publica resultado preliminar da fase de seleção do edital Rede Pontos de Cultura

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta quarta-feira (09.11), o resultado preliminar da fase de seleção do edital Rede Pontos de Cultura de Mato Grosso. O edital recebeu 56 inscrições, das quais 38 foram selecionadas. Para consultar o documento, clique aqui.

O prazo para entrar com recurso já está aberto e encerra nesta sexta-feira (11.11). O proponente, que desejar entrar com recurso, deverá utilizar o modelo de termo de interposição de recurso (Anexo IX), disponível no site da Secel.

A publicação do resultado final está prevista para 16 de novembro.

O edital visa fomentar projetos desenvolvidos nos espaços reconhecidos como Pontos de Cultura, de manutenção e fomento de atividades culturais continuadas desenvolvidos por instituições do terceiro setor, dentro dos segmentos culturais e categorias: Cultura e Meio Ambiente, Culturas Populares e Tradicionais, Cultura LGBTQIA+, Culturas Negras, Povos e comunidades tradicionais de matriz africana, Culturas indígenas, Territórios e Memória, Patrimônio Cultural, Cultura e infância, Bibliotecas comunitárias, Cultura e acessibilidade, Cultura e educação, Cultura Digital, Cultura e comunicação, Cultura e Gênero, Cultura e Direitos Humanos, Cultura de grupos e comunidades étnicas.

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Serviço

Resultado preliminar da fase de habilitação do edital Rede Pontos de Cultura

Prazo para recurso: até 11 de novembro de 2022

Acesso ao edital, anexos e resultados: www.secel.mt.gov.br/editais

Informações: no e-mail pontosdecultura@secel.mt.gov.br ou nos telefones (65) 3613-0233 / 3613-0245

Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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