A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) concluiu a fase final de habilitação de seis editais da Lei Paulo Gustavo, com a análise de documentos dos inscritos. São seleções públicas das áreas do audiovisual, economia criativa e literatura, que agora seguem para a etapa de seleção final dos projetos. Ao todo, são 13 editais em andamento, com investimentos de R$ 35,1 milhões para viabilizar mais de 300 projetos culturais no Estado.

Os seis editais que tiveram publicação do resultado final da fase de habilitação neste início de março foram Prêmio Literatura, Apoio a Espaços de Exibição, Desenvolvimento de Roteiro, Formação, Acervo e Publicação, Feiras de Economia Criativa e Solidária.

Além desses, a Secel também concluiu no mês de janeiro a habilitação do Edital Produção Audiovisual. Os demais (Viver Cultura Expressões Artísticas, Viver Cultura Identidades, Documentário Temático, Diretor Estreante, MT Museus e MT Preservar) terão os resultados finais de habilitação publicados nos 27 de março ou 1º de abril, de acordo com o cronograma de cada seleção pública.

A aprovação de projetos em editais públicos segue diferentes fases para conseguir os recursos. Após habilitar a inscrição e os documentos, as propostas entram na etapa de seleção, que consiste na análise dos projetos seguindo parâmetros de relevância cultural, social, econômica e territorial. Esta última é conduzida por especialistas do segmento e por membros do Conselho Estadual de Cultura.

A seleção final também considera políticas afirmativas, com percentual de quantidade mínima de projetos apresentados por pessoas que se identificam como negros, indígenas, mulheres cisgênero ou pessoas trans.

Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Ao todo, são 13 editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, que abrangem os setores do audiovisual, literatura, patrimônio histórico e museus, economia criativa, expressões artísticas e identidade.

Na área do audiovisual serão desenvolvimentos projetos de produção de obras de curta e de longa metragem, documentários, roteiro, salas de cinema, formação, acervo e pesquisa. A economia criativa será contemplada com eventos em formato de feiras, que possuem como principal característica a exposição de produtos e mercadorias.

Para a literatura serão selecionadas obras literárias de autores mato-grossenses para reimpressão ou reedição. No patrimônio histórico, os bens tombados ganharão projetos executivos de arquitetura. Já os museus terão melhorias na gestão e prestação de serviços, com desenvolvimento de exposições, formação de profissionais, melhorias no acervo e expografia.

Projetos de expressões artísticas (música, artes visuais, teatro, dança, circo, artesanato) e identidades (ações protagonizadas por comunidades e populações vulnerabilizadas) também serão viabilizados pelos editais da Lei Paulo Gustavo.

No site da Secel estão disponíveis todos documentos e informações sobre as seleções públicas abertas. Também há contatos da equipe técnica para tirar dúvidas e orientar artistas, gestores e produtores culturais que inscreveram projetos.

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