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Secel lança ferramenta que irá subsidiar a construção de políticas públicas para o setor

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) lançou nesta terça-feira (28) o Observatório da Cultura de Mato Grosso, uma das ferramentas que compõe as diretrizes, estratégias e ações definidas no Plano Estadual de Cultura. A ferramenta tem como objetivo integrar Mato Grosso ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

“O Observatório da Cultura é uma ferramenta importante e que vai nos auxiliar na construção de políticas públicas em Mato Grosso. Ele irá nos fornecer dados e diagnósticos do setor, e assim, identificar de que forma os nossos recursos chegam na ponta, quais municípios, perfil das pessoas atendidas e tantos outros indicadores. Dessa forma, poderemos ser mais assertivos na aplicação dos recursos”, pontua Jefferson Neves, secretário da Secel.

O Observatório vai atuar de forma multidisciplinar, com coleta de dados primários e secundários, diagnóstico e pesquisa. Além disso, se propõe a motivar a reflexão acerca da cultura como um mecanismo de desenvolvimento social e econômico, uma vez que movimenta outras cadeias produtivas como indústria, comércio, hotelaria e serviços.

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“Nos próximos dias iremos lançar, também, um chamamento público para a construção da nossa plataforma de gestão de projetos culturais. Já avançamos muito com o processo de inscrição online dos editais, que nos fornece dados de forma mais rápida, mas ainda não é o suficiente. Com a plataforma, iremos acompanhar todo o processo, da inscrição até a prestação de contas, tentando entender como esse recurso tem impactado o setor e de que forma esse investimento retorna para o Estado”, destaca Jan Moura, secretário adjunto de Cultura da Secel.

O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da ferramenta para o desenvolvimento da gestão e entrega de resultados.

“Espero que possamos amadurecer mais o projeto do Observatório da Cultura, ele é fundamental. Esperamos que ao final tenhamos um instrumento importante para a secretaria fazer gestão, para subsidiar o mercado, produtores culturais e parceiros, para que eles possam enxergar com muita clareza o nível de amadurecimento, gestão, resultados, e de entrega efetiva de cada projeto cultural”, disse.

Observatório da Cultura
O formato inicial prevê as seguintes sessões: boletins informativos, editais, pesquisas, emprego e renda, revista e publicações. Alguns dados já podem ser consultados na página do Observatório, disponível no link https://www.secel.mt.gov.br/observatorio.

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A seção Boletins e Informativos reflete o comportamento da gestão administrativa e financeira da Secel, com dados obtidos por meio de relatórios financeiros, editais, mercado de trabalho e arrecadação tributária do processo produtivo da cadeia da cultura em Mato Grosso.

As pesquisas em andamento encontram-se disponíveis para participação de atores sociais da cultura e sociedades em geral. Atualmente, a Secel possui parcerias com órgãos estaduais, federais e organizações sem fins lucrativos para produção de conteúdo científico específico na área da cultura e do esporte.

Outro destaque a ser evidenciado é a geração de conhecimento e debates que deverão ser construídos e publicados por meio da revista do Observatório, a ser lançada ainda em 2023.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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