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Roda de conversa traz reflexões sobre trabalho doméstico não remunerado

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Você já parou para pensar sobre a razão da existência do trabalho doméstico não remunerado? Aquele que é exercido diariamente, na maioria das vezes por mulheres, para a manutenção da casa? O assunto foi objeto de reflexão nesta sexta-feira (22), durante a roda de conversa virtual “Quem vai fazer essa comida?”, com a participação da nutricionista e chef de cozinha Bela Gil. O evento ocorreu pela plataforma Teams com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no Youtube (acesse aqui). 

Durante o bate-papo, que contou com a participação de membros e servidores do MPMT de todo o estado, a nutricionista chamou a atenção para aspectos relacionados à questão de gênero, já que a mulher acaba fazendo tudo isso em nome do amor, e também para o modo de produção existente. “O acúmulo de capital só existe porque tem pessoas trabalhando de graça. Sempre terá alguém em casa fazendo o trabalho mais importante para que o outro exerça as suas funções no mercado de trabalho. Precisamos redistribuir isso, dar visibilidade à economia do cuidado”, alertou.

O reconhecimento, a redução e a redistribuição desse trabalho, conforme Bela Gil, passa pela implementação de políticas públicas que incluem desde a diminuição de impostos para aquisição de eletrodomésticos à disponibilização de vagas em creches e em casas de repouso para idosos. “A remuneração do trabalho doméstico é importante para a equidade de gênero e também para que as pessoas tenham a oportunidade de escolher se querem ficar em casa ou sair para trabalhar”, observou.

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 A nutricionista também chamou a atenção para o fato de que pessoas estão morrendo por falta de comida ou por excesso de consumo de produtos mal processados. Segundo ela, pesquisas revelam que 57 mil pessoas entre 30 e 60 anos morrem por ano devido ao consumo desses produtos. “A bala de saquinho está matando mais do que a bala de revólver e ninguém fala sobre isso”, destacou, lembrando que doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes e cardiovasculares, estão relacionadas diretamente com o estilo de vida, que inclui o tipo de alimentação.

Mas o que fazer para que todos tenham acesso à comida de qualidade? A palestrante apontou cinco tipos de acesso. Segundo ela, o primeiro passo é a democratização do conhecimento para que as pessoas entendam o que faz bem. Falou também sobre a importância do acesso físico ou geográfico ao alimento, acesso financeiro, acesso à tecnologia e ao tempo. “Fazer a comida requer organização e planejamento. É justamente nesta questão que entra a discussão do trabalho doméstico não remunerado, precisamos redistribuir este tipo de trabalho”, disse.

Reedição do Cibus – O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, ressaltou que a realização da roda de conversa encerra a primeira fase do Projeto Cibus – Você tem fome de quê?, para dar início a um segundo momento do projeto.

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“Como catalizador e indutor de políticas públicas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso desenvolveu a primeira fase do Cibus para discutir a segurança alimentar, e agora ampliaremos o projeto para trabalharmos junto à Atenção Primária da Saúde, com o objetivo de garantir a disponibilização de educadores físicos e nutricionistas nas unidades de saúde”, adiantou.

A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que no evento representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, enfatizou que a palestrante abordou uma temática de suma relevância, “promovendo a conscientização sobre a importância de uma alimentação que seja benéfica para nossa saúde e para o meio ambiente, ressaltando a importância da economia familiar neste processo, trazendo ainda um recorte de gênero, pois este papel na maioria das vezes acaba ficando a cargo das mulheres”.

A promotora de Justiça Maria Coeli, mediadora das discussões e representante do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, enalteceu a relevância de se trazer outras ciências para discussões dentro da instituição. Destacou, ainda, a importância do aprofundamento das políticas públicas já existentes para melhorar a questão da segurança alimentar.

O evento foi promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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