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Réu é condenado a 33 anos de reclusão por feminicídio

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O réu Bruno dos Santos Diesel foi condenado a 33 anos de reclusão pelo feminicídio da namorada Valerie Angelita Petronetto Gonçalves, em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá). O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e condenou o acusado por homicídio quadruplamente qualificado (motivo fútil, emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino). A prisão do réu foi mantida. 

Conforme a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em dezembro de 2022, na residência da vítima, no bairro Jardim das Palmeiras. “Bruno dos Santos Diesel matou a vítima Valerie Angelita Petronetto Gonçalves por motivo fútil, utilizando-se de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, e contra mulher por razões da condição de sexo feminino (violência doméstica e familiar)”, narra a peça. Em seguida, o denunciado ocultou o cadáver da namorada. 

O casal mantinha um relacionamento amoroso há mais de um ano. De acordo com a investigação, “a união do casal era extremamente conturbada, em razão da agressividade de Bruno dos Santos Diesel, que por várias vezes agrediu a vítima, dando ensejo a registros de ocorrências perante a autoridade policial”. Segundo apurado, mesmo diante de um relacionamento abusivo, a vítima perdoou o namorado, retomando a convivência a dois. 

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No dia do crime, após ingerir bebida alcoólica e entorpecentes, Bruno, ao ser interpelado pela vítima por conta disso, passou a desferir vários golpes com uma faca de serra na professora. Para se defender, a vítima entrou em luta corporal com o denunciado, tentou acertá-lo com uma garrafa, mas não conseguiu. Ele então tomou a garrafa e acertou a cabeça de Valerie, que ficou tonta e caiu. O homem então desferiu um golpe fatal na cabeça da vítima. 

Posteriormente, o réu arrastou o corpo até o quarto, ocultando-o com um lençol por alguns dias, tendo sido preso no estado de Mato Grosso do Sul enquanto fugia. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA-1144/2026 ) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com previsão de crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária de quarta-feira (9).

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para permitir a votação do orçamento do próximo ano. 

De acordo com o texto do PLOA, o Executivo fica com a maior parte R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões.    

Segundo ele, embora os deputados já possam analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO. Com as audiências públicas da PLOA já agendadas, Avallone informou que pretende agilizar a tramitação da matéria, mesmo com o calendário legislativo mais apertado. O cronograma, acrescentou, ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Casa.

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Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança de governo. Mas como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual, essa alternativa deixou de ser necessária. 

“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar, ao defender o avanço das discussões e a definição do calendário para a votação das peças orçamentárias.

O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada para os exercícios financeiros. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Já para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, essa diferença reforça a necessidade de analisar os números e discutir eventuais ajustes durante a tramitação do PLOA.

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“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou Avallone, ressaltando o papel do Parlamento na avaliação das receitas e despesas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar a proposta às necessidades da administração pública.

O total previsto para a renúncia fiscal liquida para 2027 é de R$ 15.301.425.339,65. Os valores estão assim distribuídos:

ICMS – R$ 14.149.070.279,95.

IPVA – R$ 460.022.453,85

ITCD – R$ 146.978.185,60

Taxas – R$ 348.843.053,52

Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74



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