MATO GROSSO
Restaurante Prato Popular serve 170 mil refeições à população em situação de vulnerabilidade em um ano
MATO GROSSO
O Restaurante Prato Popular, em funcionamento desde 2006 em Cuiabá, serviu aproximadamente 102 mil refeições para a população em vulnerabilidade social em 2024, com refeições no valor de R$ 1. O restaurante também serviu quase 68 mil marmitas para a população em situação de rua durante o ano, totalizando 170 refeições oferecidas no decorrer do ano passado.
Com o investimento do Governo de Mato Grosso superior a R$ 1,4 milhão, o restaurante é gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e sob o olhar da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, atende em horário de almoço, de segunda a sexta-feira.
“O Restaurante Prato Popular é muito mais do que um espaço para refeições: é um gesto concreto de solidariedade e humanidade. Nele, oferecemos refeições de qualidade para nossa população mais vulnerável, além de marmitas para aqueles que estão em situação de rua, garantindo dignidade a quem mais precisa. Esse é um exemplo claro do compromisso do nosso Governo com as pessoas, trabalhando incansavelmente para proporcionar um futuro melhor e mais justo para todos”, declarou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, cel. Grasi Bugalho, destacou o compromisso do Governo de Mato Grosso com a segurança alimentar da população.
“Esse compromisso é evidente em programas como o SER Família, que realiza a transferência de renda, e o SER Família Solidário, que distribui cestas de produtos alimentícios para as famílias mais vulneráveis. O Restaurante Prato Popular segue a mesma lógica, garantindo refeições de qualidade por um valor simbólico de R$ 1. Todo o cardápio é elaborado sob supervisão nutricional, assegurando tanto a qualidade quanto a quantidade ideal para promover a segurança alimentar de quem opta pelo Prato Popular”, afirmou a secretária.
Tereza Maria da Silva, moradora do bairro Chácara dos Pinheiros, é frequentadora do Restaurante Prato Popular há mais de quatro anos e recomenda o local para todos os conhecidos.
“Eu venho fazer as minhas refeições de segunda a sexta e recomendo para os meus vizinhos e amigos. Já cansei de trazer gente para almoçar aqui. A comida é deliciosa, de qualidade e o atendimento dos servidores é maravilhosa. Todos eles nos tratam muito bem. É uma segunda família pra muitos de nós que frequentamos aqui”, disse.
Além da refeição servida no Restaurante Prato Popular no horário de almoço, de segunda a sexta-feira, o Governo de Mato Grosso, por meio do SER Família Solidário, também entrega marmitas aos moradores de Cuiabá em situação de rua, no período noturno, todos os dias da semana. Ao todo, 67.993 mil marmitas foram distribuídas.
Investimentos
Para garantir a segurança alimentar e nutricional da população na Capital, o Governo de Mato Grosso, entre 2019 a 2024, investiu mais de R$ 8,4 milhões para o fornecimento de alimentação no Restaurante Prato Popular e marmitas à população em situação de rua, totalizando em mais de 1 milhão de refeições distribuídas. Mesmo durante a pandemia, foram servidas refeições até mesmo nos fins de semana para a população de rua.
Em 2023, a gestão estadual publicou o decreto do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso (Plesan) para o quadriênio 2023/2027, que é executado pela Setasc.
De acordo com os dados levantados pela Setasc, por meio da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, o número de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar foi fortemente agravado pelo impacto causado pela Covid-19.
O Plesan tornou-se o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), visando a promoção e garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias em extrema vulnerabilidade social. Além disso, o PLESAN pode subsidiar não apenas o governo estadual na elaboração do Plano Plurianual (PPA), mas também pelas Gestões Municipais, Conselhos Públicos Setoriais, Legislativo Estadual e Municipais na elaboração e revisão de outras políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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