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Responsabilidade por danos à imagem da administração pública é tema do Explicando Direito

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Está no ar mais uma edição do programa Explicando Direito, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Neste episódio, o instrutor técnico da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e chefe de gabinete do Ministério Público de Contas Estadual, José Barbosa do Prado Neto, apresenta um resumo do livro de sua autoria intitulado “A responsabilidade por danos à imagem da administração pública: possibilidade de aplicação pelos Tribunais de Contas”. A publicação foi lançada pela editora Juruá.
 
“Esta obra é fruto do meu mestrado. E quando eu me propus a fazer um programa de pós-graduação stricto sensu, eu procurei pesquisar algo que fosse diferente, mas que pudesse contribuir minimamente para um debate sobre o fortalecimento do controle da administração pública. Controle este que não é feito apenas pelo Tribunal de Contas, mas também pelo Ministério Público e pelo próprio Poder Judiciário”, destacou.
 
Segundo José Barbosa, as investigações dele tiveram início com base na experiência da Itália. “Eu percebi que naquele país as cortes de contas italianas imputam a responsabilidade por danos à imagem da administração pública. Isso no contexto dos Tribunais de Contas representa um avanço, porque há uma competência comum entre todos os Tribunais de Contas, que é a de imputar responsabilidade por danos ao erário.”
 
Ele explicou que se entende por danos à imagem da administração pública toda a ruptura, toda a quebra de credibilidade da reputação que a administração pública tem perante os seus cidadãos. “O simples fato de um servidor deixar de fazer algo de ofício, e se isso prejudicar a vida de um cidadão, isto realmente pode quebrar esta credibilidade, esta eficiência da administração pública, o que pode gerar uma possível reparação de danos para a administração pública”, salientou.
 
Clique neste link para assistir à íntegra do programa. https://www.youtube.com/watch?v=RFVX5nG1-fk
 
O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorido onde aparece um homem branco, de cabelos escuros, que veste terno preto, camisa branca e gravata salmão. Ao fundo, uma televisão com a logomarca da Esmagis.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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