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Representantes do TJMA conhecem ações que ajudaram a garantir Selo Ouro ao Judiciário estadual

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O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e dois servidores do Judiciário daquele Estado estão em Cuiabá para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Nupemec da Justiça estadual que garantiu a Mato Grosso o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça no Prêmio CNJ de Qualidade 2022.
 
“É uma honra vir aqui conhecer a expertise desenvolvida pelo Judiciário de Mato Grosso, que tem se destacado em números de conciliação. O índice apresentado no Maranhão ainda é muito baixo. Então, viemos aprender para podermos implantar”, frisou o magistrado, acrescentando que a Justiça mato-grossense está de parabéns.
 
A expansão da política da pacificação social tem sido uma importante ferramenta para a resolução adequada dos conflitos em Mato Grosso. O volume de acordos homologados entre as partes no Judiciário estadual vem registrando crescimento, sendo que de 2021 para o ano passado o aumento atingiu a casa de 13%. Em 2021 foram registrados 29.905 acordos, e em 2022 chegou a 35 mil.
 
Já o índice de conciliação na esfera judicial aumentou de 7%, em 2021, para 9%, em 2022. Considerado o volume de processos que ingressam por ano, em média, isso representa um aumento de 4.500 acordos. Na visão da juíza-coordenadora do Nupemec do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Cristiane Padim da Silva, esses números representam o trabalho e a energia investidas pela administração do Judiciário estadual.
 
O juiz Marcelo Oka, além da performance verificada em Mato Grosso no trabalho de conciliação e pacificação, elogiou as estruturas físicas do Nupemec e do setor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação que atua na manutenção e aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Vamos levar para a Justiça maranhense o que tem em Mato Grosso que permite obter eficiência no serviço”, assegurou o juiz.
 
A comitiva do Maranhão foi recebida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e pelos juízes auxiliares Emerson Luis Pereira Cajango, Lídio Modesto da Silva Filho e Eduardo Calmon de Almeida Cézar. O magistrado e servidores do Maranhão, depois de conhecer os sistema do PJe que atende o Nupemec, recebeu informações sobre a prática de funcionamento do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi).
 
E na terça-feira (31 de janeiro), o juiz e equipe do Tribunal do Maranhão vão visitar os Centos Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, da Capital e o Itinerante. “É um privilégio receber o colega e colaboradores do Maranhão, justamente porque vieram para conhecer nossas ações em conciliação e pacificação social”, finalizou a doutora Cristiane Padim.
 
O juiz Marcelo Oka está acompanhado de Ana Larissa dos Santos Serra, secretária do Nupemec, e de Daniel Moura de Sousa, analista de TI do TJMA. Além da doutora Cristiane Padim, o TJMT está sendo representado pelo gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens. Foto 1: imagem colorida em formato horizontal da reunião da comitiva do Maranhão, à esquerda da foto, com profissionais da TI. Foto 2 – imagem colorida em formato vertical do juiz Marcelo Oka.
 
Álvaro Marinho/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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