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Regras de conduta e ética nas compras governamentais, desafios e fiscalização são temas do Ouvidoria Day que TCE-MT realizará dia 20

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A responsabilidade das unidades de Controle Interno na orientação sobre regras de conduta e ética para servidores públicos dos setores que identificam as demandas, solicitam as aquisições e elaboram os termos iniciais e aos que cuidam dos processos licitatórios, bem como os desafios das Ouvidorias como instrumento de fiscalização da integridade e de combate à corrupção, enquanto canal para recebimento de manifestação do cidadão, são dois dos quatro temas que movimentarão o Ouvidoria Day presencial que o TCE-MT realizará no dia 20 e 21 de março, voltado para servidores de ouvidorias e controles internos dos órgãos públicos de Mato Grosso.

A temática central será “O Papel da Ouvidoria e a atuação do Controle Interno em benefício do controle social”, assunto que movimentará o primeiro painel e cujo palestrante será o corregedor da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União (AGU), Gilberto Waller Junior. O procurador já passou pela Controladoria Geral da União, onde também atuou como corregedor e ouvidor.

A palestra sobre regras de conduta e ética será ministrada pelo empresário e administrador de empresas Wagner Roberto de Figueiredo. Com atuação no ramo da tecnologia em segurança eletrônica e automação predial, Figueiredo está do outro lado da mesa e falará sobre o que o mercado fornecedor de bens e servidos espera dos órgãos públicos quanto a regras de conduta e ética nas compras governamentais. A empresa de Figueiredo se submete a regras de compliance no relacionamento com clientes.

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Com vasta atuação e conhecimento do funcionamento do setor, a ouvidora Danielle Ventura palestrará sobre os desafios das Ouvidorias. A quarta palestra do dia 20 de março apresentará a experiência da Controladoria Geral da União na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na intenção de apresentar exemplos práticos para os órgãos públicos. O palestrante será o coordenador geral de Dados e Inovação da CGU, Gabriel de Luccas Ruiz.

Por decisão do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, a Ouvidoria-geral do TCE-MT, dirigida pelo conselheiro Antonio Joaquim, organizou a programação de maneira a atender os públicos das ouvidorias e dos controles internos. Para facilitar a dinâmica, cada painel terá tempo de até 40 minutos para apresentação do tema e 10 minutos cada para dois debatedores convidados, com até 3 perguntas do público. A superintendência regional da CGU em Mato Grosso é parceira do Ouvidoria Day.

Em praticamente todos os estados os tribunais de contas estão realizando a atividade Ouvidoria Day no dia 20 de março, em alusão ao Dia do Ouvidor (dia 16), por recomendação do Instituto Rui Barbosa (IRB). Sob a supervisão da Escola Superior de Contas, em Mato Grosso o evento terá um segundo dia. No dia 21, no período de 8h ás 12h, serão apresentadas duas palestras pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e pela Secretaria de Planejamento e Coordenação, sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e sobre Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE). O evento se encerrará com os ouvidores dos órgãos públicos debatendo a criação da Rede Mato-grossense de Ouvidorias (Remouv).

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Fonte: TCE MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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