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Rede Estadual de Ensino se prepara para a volta às aulas na segunda-feira, dia 06

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O ano letivo nas 670 escolas estaduais de Mato Grosso será retomado na próxima segunda-feira (06.02), com novos programas para consolidar políticas educacionais e tornar Mato Grosso referência no ensino do país. A rede estadual atenderá 370 mil alunos em 2023.

Em janeiro, o Governo do Estado sancionou a criação do Programa Educa MT que estabeleceu um regime de colaboração com os municípios para a elaboração e execução de políticas públicas que fortaleçam a aprendizagem e melhoria dos indicadores educacionais, instituiu o Prêmio Estudante Nota 10 para reconhecer o bom desempenho dos alunos destaque, além do programa de intercâmbio MT no Mundo, que vai levar 100 estudantes da rede pública para a Inglaterra. 

O calendário escolar estabelecido pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) para a educação básica, ensino médio e EJA – Educação de Jovens e Adultos – do ensino regular e dos estudantes privados de liberdade, tem carga horária distribuída em no mínimo de 200 dias letivos, entre o dia 6 fevereiro e 20 de dezembro. As férias serão de 15 dias em julho e de 30 dias entre dezembro e janeiro.

Neste ano, as aulas serão 100% presenciais, diferente do ano passado que ainda houve ensino remoto por causa da pandemia da Covid-19.

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Mato Grosso avança para entrar na lista dos cinco estados com as redes de ensino mais bem avaliadas do país. “São mais de 130 ações que contemplam todas as áreas da nossa educação pública, com o objetivo de garantir ensino com excelência nos resultados”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Recursos tecnológicos

Entre os fatores que contribuem para esse desenvolvimento estão o Sistema Estruturado de Ensino, a matriz pedagógica que contempla componentes como material didático diferenciado, plataforma digital, avaliação permanente, formação continuada dos docentes e o circuito de gestão.

Os estudantes e professores terão muito mais apoio no ensino-aprendizagem com os recursos tecnológicos considerados estratégicos pelo Programa Educação 10 Anos.

Os estudantes contam com aulas com suporte de internet de alta velocidade, Chromebooks e TVs de 60 polegadas nas salas, robótica educacional, além de receberem kits com materiais escolares do ensino fundamental, ensino médio e educação especial, uniformes com mochilas e tênis.

Valorização profissional

O secretário também destaca o reconhecimento e valorização dos servidores, com o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, a entrega de notebooks a todos os professores e secretários escolares, além de um piso salarial acima do nacional e que está entre os cinco maiores do país.

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“Tenho certeza que teremos um 2023 de muitas conquistas na rede estadual de ensino. E não apenas no tocante ao pedagógico ou na infraestrutura que garante qualidade ao ambiente escolar. Falo também da valorização profissional”, acrescentou Alan.

Nessa volta às aulas, o profissional graduado em Licenciatura Plena, atribuído com até 40 horas semanais, tem salário inicial é de R$ 6.696,00. Já o professor de Magistério, também com jornada de 40 horas, recebe salário inicial de R$ 4.463,99, acima do novo piso nacional, de R$ 4.420,36.

Em toda a rede estadual há apenas um professor do magistério. O total de 26 mil educadores possuem ensino superior.

“Vamos iniciar mais um ano letivo com uma educação ainda mais eficiente e valorização profissional nunca vista na história da educação pública de Mato Grosso”, finalizou Alan Porto.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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