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Recursos viabilizados pelo Bapre são usados para fortalecer cooperativa

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Representantes da Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra (Coopertan) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso reuniram-se nesta semana para avaliação da aplicação dos investimentos viabilizados à cooperativa, por meio do Banco de Projetos e Entidades do Ministério Público (BAPRE). A entidade está sendo contemplada com recursos da ordem de R$ 89.246,98.

Conforme o promotor de Justiça Thiago Scarpellini, o plano de trabalho estabelecido no projeto apresentado pela cooperativa tem como principal objeto as melhorias das condições de trabalho e aquisição de máquinas para continuidade do serviço.

Durante a reunião, também foi discutida a importância da coleta seletiva operada por catadores e catadoras de materiais recicláveis. Foram apresentados ainda planos estratégicos de melhoria da produtividade da Coopertan, cujos catadores necessitam de qualificação profissional em relação às áreas administrativas, contábeis (tributária, fiscal, gestão de pessoas) e jurídicas.

Segundo ele, outra demanda da cooperativa é o mapeamento participativo do layout de produção, desenvolvimento e adequação participativa de novo layout de produção conforme o perfil desses trabalhadores e trabalhadoras. “Também foram objetos de diálogo a importância de investimentos em máquinas e equipamentos, como prensas, esteiras, empilhadeiras. Sendo que a prioridade da cooperativa é a implantação de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) para a proteção da cooperativa e retirar o Alvará Bombeiros”, explicou.

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Reconhecimento: Os participantes da reunião destacam que Tangará da Serra é uma referência em coleta seletiva operada por catadoras e catadores, mas que sem o apoio institucional da Prefeitura Municipal, do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e da Câmara de Vereadores nada disso seria possível. Também ressaltaram a importância da participação dos cidadãos tangaraenses que cada dia mais aprimoram, devido à educação ambiental, sua cooperação com a coleta seletiva e com a Coopertan.

“A inclusão da Coopertan no Bapre, habilitando-se a receber recursos oriundos de TACs formalizados pelo MPMT, é mais um avanço para os catadores em busca de melhores condições de trabalho, uma conquista da sociedade tangaraense por uma cidade mais limpa e socioambientalmente correta, e, ainda, uma garantia para o poder público municipal, com a redução de custos para a coleta de lixo, aumento da vida útil do aterro sanitário e geração de empregos”.

Em julho, a Coopertan completará 16 anos de fundação. A cooperativa iniciou as atividades com 22 catadoras e catadores oriundos do “lixão” de Tangará da Serra, e hoje tem 68 associados. Não tem nenhum patrão e nenhum empregado. Opera a coleta seletiva em 100% das residências e no comércio em geral.

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Fonte: MP MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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