MATO GROSSO
Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social será discutida durante evento em Cuiabá
MATO GROSSO
Gestores municipais da área de assistência social dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, participam, nos dias 19 e 20 de julho, do 23º Encontro Regional do Congemas – Centro-Oeste. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso.
O evento, realizado pelos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, é uma etapa preparatória para o Encontro Nacional, que será nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2023, em Porto de Galinhas, no Estado de Pernambuco.
O encontro contará com a participação da secretária da Setasc, Grasi Bugalho; do Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão; do Presidente do Congemas, Elias Oliveira e, de demais representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil é o tema geral do Encontro, tendo como desafio coletivo a eliminação da fome e da pobreza. Gestoras e gestores da região Centro-Oeste irão discutir projetos e propostas que tenham foco em ampliar a proteção social, sob o lema de fortalecer a democracia, por um Brasil humanamente diverso e socialmente justo. A programação é voltada a gestoras/es municipais de Assistência Social, trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social, estudantes universitários e demais interessados.
O evento começa na quinta-feira (19.07) com a fala dos Estados participantes do evento, entre eles a secretária da Setasc, Grasi Bugalho. Em seguida, haverá a Conferência de Abertura, com o tema: “Caminhos para a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza”, e o mesa redonda com Marcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, consultora em Políticas Sociais, e o Presidente do Congemas, Elias Oliveira.
No período da tarde, as/os participantes terão acesso a oito painéis temáticos que irão acontecer de forma simultânea. Já na sexta-feira (20.07), serão realizadas oito oficinas simultâneas de capacitação no período da manhã. A programação completa está em anexe no fim deste texto.
No período da tarde será realizada a Conferência de Encerramento, com o tema “Pacto Federativo e Agenda para a reconstrução do SUAS”, com a fala de André Quintão, Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e com a presença da secretária da Setasc, Grasi Bugalho.
Serviço | 23º Encontro Regional Congemas – Centro-Oeste
Data: 19 a 20 de Julho
Local: Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
Inscrições: https://ferrazweb.erpscam.com.br/inscricao/index/332
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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