MATO GROSSO
Reativados pela Seduc, grêmios estudantis já estão presentes em 76% das escolas estaduais de MT
MATO GROSSO
O índice está bem acima da média nacional para escolas públicas, que é de 12,3%, segundo o Mapeamento de Grêmios Estudantis no Brasil realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com a Iniciativa Nós, o Sistema de Educação Pública Antirracista e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). São 510 escolas com grêmios e outras 81 estão em fase de implantação.
A instalação de grêmios foi retomada em 2020, a partir da criação da Representação dos Grêmios na Superintendência de Gestão de Diretorias Regionais de Educação (SGDR), sob a responsabilidade da Secretaria-Adjunta de Gestão Regional.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirma que o grêmio tem a capacidade de integrar mais os estudantes entre si e com toda a escola. “Por meio das agremiações, os alunos ganham voz na comunidade escolar”, enfatiza, ao lembrar do 1º Encontro dos Grêmios Estudantis do Estado de Mato Grosso – Conexão Jovem, realizando no dia 1º de junho de 2023, em Cuiabá, que reuniu mais de 1.500 estudantes.
Na avaliação do representante dos grêmios na Seduc, Leonardo Coelho, a inserção da organização nas escolas foi um passo importante para que os estudantes possam realizar escolhas, definir metas e fazer ações em conjunto para que se tornem autônomos e promovam o espaço democrático da escola onde toda a comunidade tem vez e voz.
Leonardo também destaca que, para dar mais autonomia aos grêmios, a Seduc vai realizar ainda em agosto de 2023 um curso sobre liderança ativa para todos os presidentes ou vices.
“A ideia é que entendam melhor a sua função na comunidade escolar e desenvolvam seu protagonismo, de modo que sejam capazes de identificar seus espaços e planejar ações promovendo empatia e equidade no contexto escolar”, pontua.
Presidente do Grêmio Estudantil Geração Acadêmica Consciente (GAC), da Escola Estadual Militar Tiradentes Celso Henrique de Souza Barbosa, em Nova Mutum, Saymon Lopes George, afirma que a principal missão do grêmio do qual faz parte é honrar a escola e fazer com que o nome dela seja cada vez mais respeitado. “Fora isso, promovemos ações recreativas e sociais que ajudam famílias carentes do município”, comentou.
Já na Escola em Tempo Integral Vocacionada a Línguas Antônio Epaminondas, em Cuiabá, o professor Jackson Regis, que é o interlocutor do grêmio, diz que o trabalho realizado pelo grêmio é brilhante e que a Seduc tem priorizado esse protagonismo que busca sempre uma melhor versão para o futuro de cada um e a também na manutenção dos estudos”, finalizou.
Os grêmios só não serão instalados nas 70 escolas de educação indígenas e cinco quilombolas que possuem características próprias de suas lideranças.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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