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Realidades vividas pelas pessoas em situação de rua são debatidas no Judiciário

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“Não é possível que se viva por dias na rua sem ficar sujo e sem ficar fedido. Eu duvido que você consiga. A rua se introjeta no ser e, esse ser, por meio do seu corpo, reflete o tipo de sua vida”. Esse foi um dos primeiros desafios lançados pelo professor doutor Juliano Batista dos Santos durante o II Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, realizado na manhã desta quarta-feira (23 de agosto), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Ainda durante o bate-papo, outros desafios foram lançados como, por exemplo, encontrar água gratuita na rua e não ser alcançado pela morte social, ou seja, pelo esquecimento.
 
O encontro teve como tema a ‘(In)visibilidade, estereótipo e exclusão vs. Resiliência, Subversão e Caminhar: pessoas em situação de rua – corpos que (r)existem’. Na ocasião, o professor citou que é necessário, urgentemente, evitar que as pessoas cheguem às situações de passagem ou moradia nas ruas e, principalmente, ações para aquelas que já estão nessa condição. “Eu penso que a melhor solução que nós temos para resolver ou, no mínimo, amenizar a questão das pessoas que vivem nas ruas é conseguir aplicar com efetividade as políticas públicas existentes. Conseguir efetividade, identificar as falhas e corrigir essas falhas permite que se aumente a possibilidade dessas pessoas serem reinseridas na sociedade, lembrando que para isso a gente precisa de outras políticas fundamentais como questão de residência e distribuição de renda”.
 
Juliano Batista ainda citou a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lembrou que o Judiciário mato-grossense está empenhado e tendo bons resultados. “Ainda assim é indispensável às pessoas que estão em situação de rua perceber que o Judiciário existe para ajudar também. E isso é importante porque muitos moradores ficam desconfiados, pois têm passagem pela polícia ou são ex–detentos. Então, sempre que se fala o termo Judiciário, alguns pensam em coisas ruins. Por tudo isso é necessário desconstruir esse paradigma para que essas pessoas entendam que os magistrados também podem auxiliar e ajudar a melhorar a vida dessas pessoas”, aponta.
 
Conforme o pesquisador, cuja tese de doutorado abordou esse segmento da população, os três principais motivos que levam as pessoas do caminho da casa ao que ele classifica como “rualização” são desemprego, o fracasso escolar e a anomia social (como a perda de um ente querido, por exemplo). Já os motivos que levam as pessoas a permanecerem nas ruas são: fator subjetivo, social e estrutural.
 
Iniciativa da Esmagis-MT – Durante a abertura do II encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, que ocorreu de forma híbrida, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a contribuição para a formação humanística dos juízes e das juízas. “Nós elegemos como uma das principais plataformas de trabalho durante a gestão atual exatamente o cuidado com as pessoas. E passa necessariamente esse cuidado por ampliar o nosso campo de visão, de percepção e, principalmente, de sensibilidade em relação ao outro. E esse tema que a desembargadora Helena Maria elegeu para nos brindar com esses encontros denominados Umanizzare tem uma estreita e íntima ligação com tudo aquilo que nós ansiamos conhecer melhor, por absorver esse conhecimento, experiências”, disse.
 
A diretora geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, afirma que, ao tomar conhecimento sobre vivências diversas da qual está inserido, o magistrado tem mais subsídios para aplicar o princípio constitucional que orienta a “tratar os desiguais de formas desiguais” e enfatiza ainda que a formação vai ao encontro do que preconiza a Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. “O CNJ estabeleceu as políticas públicas no Poder Judiciário porque quer que o juiz e todos do Poder Judiciário também desenvolvam alguma política pública em que vejam e deem visibilidade a essas pessoas em situação de rua”.
 
Quem entendeu essa mensagem e está disposto a colocar em prática tal orientação em sua atividade jurisdicional é o juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, que participou do II Encontro Umanizzare. “É muito importante a gente ter essa visão de quem estuda esse segmento específico porque, muitas vezes, de dentro do fórum a gente não consegue ter essa noção da realidade dessas pessoas. Então, sempre que a gente tem a oportunidade de conversar e trocar essas experiências com quem conhece a fundo a matéria e a vivência dessa população, os motivos que às vezes levam essas pessoas até essa situação temporária de rua, é muito importante para que a gente absorva essas informações e possa aplicar no nosso dia-a-dia da aplicação jurisdicional”, avalia.
 
O vereador por Cuiabá, Sargento Vidal, também participou do evento e reforça a necessidade de se firmar parcerias em prol da população em situação de rua, conforme abordado pelo palestrante. “Quando se trata de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, não tem como não envolver o Judiciário. Se fizer sem o Judiciário, praticamente é um projeto natimorto. Então a importância do Poder Judiciário é gigante e o que foi feito em 2021, quando o presidente na época assinou um decreto, dando verbas para que as prefeituras trabalhassem essa situação, ajudou muito. Ninguém faz nada sozinho. Tem que ter parcerias e parcerias com aquelas pessoas que querem ajudar, voluntários de associações, são de extrema importância”.
 
Também participaram do evento o juiz coordenador da Esmagis-MT, Antônio Peleja; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Emerson Luís Pereira Cajango; o promotor de Justiça e diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Wesley Sanchez; o coordenador do curso de mestrado em Educação Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Geison Jader Mello, demais magistrados, servidores do Poder Judiciário e convidados.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Tela de computador em que aparece a transmissão do evento via plataforma Teams. Nos dois quadros maiores, aparecem a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino e a intérprete de Libras. Foto 2: Professor Juliano Batista dos Santos está em pé, falando ao microfone e gesticulando com o outro braço. Ele é um homem branco, alto, calvo, de cabelo, olhos e barba escuros, usando camisa azul, terno cinza, calça jeans e óculos de grau. No telão, aparece o nome da palestra “(In)visibilidade, Estereótipo e Exclusão vs. Resiliência, Subversão e Caminhar – Pessoas em Situação de rua – Corpos de (R)existem”. Também é possível ver pessoas sentadas observando a aula. Foto 3: Desembargadora e diretora da Esmagis, Helena Maria Bezerra Ramos em plano fechado. Ela é uma senhora branca, de olhos e cabelos escuros, usando chemise com estampa abstrata nas cores azul e branca, colar e brincos de argola dourados e óculos de grau. 
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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