MATO GROSSO
Quinze policiais penais concluem curso e reforçam o Serviço de Operações Especializadas
MATO GROSSO
O Serviço de Operações Especializadas (SOE), ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), ganhou novo reforço, nesta sexta-feira (06.01), com a formatura de 15 policiais penais que concluíram o IV Curso de Operações Penitenciárias Especializadas (Cope). A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto de Camargo Roveri.
O Cope é pré-requisito para ingresso no SOE e, com a conclusão, todos os formandos estão qualificados para operações de alto risco como controle de motins, rebeliões, patrulhamento nas adjacências das penitenciárias, abordagens e revista, entre outros serviços ligados ao Sistema Penitenciário.
“O curso teve duração de cinco meses, totalizando 1.704 horas aulas, qualificando os policiais penais para o exercício de um trabalho de alta periculosidade, destacou o secretário Cel. Cesar Roveri.
Durante a formatura, Roveri assistiu ao vídeo do treinamento teórico e prático dos então alunos do Cope, mostrando incursão dentro da mata, áreas alagadas, operações simuladas, treinamento de tiros, entre outras. Ele parabenizou os formandos e lembrou que, além de proporcionar mais segurança e tranquilidade aos policiais penais no trabalho, essa especializada beneficia diretamente a população mato-grossense ao oferecer um serviço mais eficiente nas situações complexas do Sistema Penitenciário.
“O governador Mauro Mendes determinou, a todos os gestores públicos, mais eficiência na gestão e qualidade dos serviços prestados à população. O aperfeiçoamento dos servidores caminha nessa direção”, acentuou César Roveri.
O coordenador de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário, Eudes Trew de Jesus, reforça a importância da especialização para atuação nas unidades prisionais. “Esses policiais receberam instrução e qualificação em todas as áreas tanto da parte de armamento e tiros, sobrevivência, abordagem, patrulhamento, escolta, dentre outras”, afirmou.
Eudes lembra que os alunos do Cope receberam instruções de policiais do Batalhão de operações Especiais (Bope) e Rotam, ambos da Polícia Militar; Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, entre outras unidades das forças especializadas.
Dos 15 formandos, quatro são mulheres. Entre elas, Priscila Carolina Pereira, 33 anos, policial penal há 9 anos. “Concluir o curso foi uma prova da capacidade de superar dificuldades e mostrar que somos capazes de vencer questões que carregávamos como limitações. Como essa é minha primeira especialização, levei um tempo maior para superá-las, mas consegui vencer, chegar até aqui”, disse.
Priscila Carolina se mostra orgulhosa em integrar o grupamento do SOE. “Tenho muito orgulho de ter concluído essa especialização. É como dizem os monitores do curso, a gente precisa estar alinhada com a família, saúde física e psicológica, caso contrário qualquer coisa pode nos abalar”, completou.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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