MATO GROSSO
Queda no desmatamento: autuações por crimes ambientais em MT geram R$ 4,1 bilhões em multas
MATO GROSSO
Mesmo com a redução de 22% no desmatamento nos últimos seis meses, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as autuações de crimes ambientais aumentaram em Mato Grosso. Isso porque as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) não estão multando apenas o desmatamento ilegal recente, mas também os crimes ambientais cometidos em anos anteriores.
Mato Grosso aumentou em 550% as autuações de crimes ambientais em 2021, em comparação com 2019, somando 9.366 autos de infração e cerca de R$ 4,1 bilhões de multas nos últimos três anos. Em 2019 foram emitidos 771 autos de infração, em 2020 foram 3.591, já em 2021, 5.004.
“Quando analisamos a nossa média de desmatamento, segundo o INPE, chegamos a 1600 km² ao ano. Em 2019 autuamos mais de 4 mil km², em 2020 foi mais de 5 mil km², e em 2021 mais de 6 mil km², ou seja, estamos autuando muito mais do que o desmatamento recente, estamos responsabilizando infratores que já desmataram no passado”, explica o secretário Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega.
Conforme o gestor, a Sema utiliza também o Cadastro Ambiental Rural para identificar esses crimes ambientais que não haviam sido multados. “Analisamos mais de 60 mil cadastros nos últimos anos, e na maioria dos casos, trata-se de grandes propriedades, então conseguimos detectar desmatamento que aconteceu nos anos anteriores e que não havia tido a responsabilização”.
O Estado possui uma estrutura de combate ao desmatamento com uso de monitoramento por satélite de alta resolução, com autuações remotas e alertas de desmatamento em tempo real. Também conta com equipes em campo durante todo o ano para coibir os crimes ambientais, com apoio das forças de segurança e outros órgãos estaduais. Cerca de 58% das autuações ocorreram in loco e 41% de modo remoto, por meio de imagens de satélite Planet.
A Sema-MT também age preventivamente enviando alertas automáticos por e-mail aos responsáveis por áreas onde é identificado o desmate ilegal, com o objetivo de frear imediatamente o crime ambiental. Também é enviada uma equipe que aborda em flagrante o desmatamento, além de remover maquinários e conduzir infratores para a delegacia.
Queda no desmatamento
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/DETER) aponta uma redução de 22% nos alertas de desmatamento em Mato Grosso no último semestre, entre agosto de 2021 e janeiro de 2022. A comparação é feita com o mesmo período do ano anterior, com base nos dados preliminares de imagens de satélite. Os alertas de desmatamento dos últimos seis meses somam 517 km², e no mesmo período do ano anterior, 669km², de acordo com o dado do DETER, disponível para acesso público na Plataforma TerraBrasilis.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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