Promotora de Justiça em MT diz que apenas normas não impedem barreiras

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9 de março de 2023

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O enfrentamento à discriminação contra a mulher e a garantia de espaços de fala e manifestação no âmbito do Ministério Público Brasileiro vão além da criação de normas. O alerta partiu da promotora de Justiça em Mato Grosso Luciana Fernandes de Freitas, durante a 1ª reunião do Grupo de Trabalho sobre representatividade feminina e políticas de gênero no Ministério Público. A discussão ocorreu no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Existe uma norma mais importante do que a igualdade institucional? Se fosse suficiente uma norma jurídica nós não precisaríamos estar aqui neste momento instalando um GT dentro do Ministério Público, instituição democrática, para podermos assegurar espaços de fala e manifestação às mulheres”, afirmou a promotora de Justiça.

Enfatizou ainda que as mulheres precisam de uma rede de apoio em razão das diversas atribuições que possuem no âmbito familiar e profissional. “Muitas vezes, essas atribuições nos impedem de participar das discussões institucionais. Quantas mulheres não gostariam de estar aqui também, participando dos rumos do nosso Ministério Público. Vemos poucas mulheres participando dos processos decisórios do Ministério Público e temos uma representatividade numérica bastante significativa”, ressaltou.

Em Mato grosso, dos 258 membros da instituição, 134 são procuradoras e promotoras de Justiça. Entre os servidores, 758 são mulheres.

Grupo de Trabalho – O presidente do GT, conselheiro Rogério Varela destacou que, “quando se fala em gênero, muitas das reformas que se fazem necessárias estão demasiadamente vinculadas aos estereótipos que se formaram sobre a natureza feminina e o seu papel na sociedade, que raras vezes correspondem à verdade. Ainda mais, esses estereótipos acabam sendo levados à discussão por homens, gerando uma equação desqualificada: homens pensando por mulheres, baseados em estereótipos”.

O conselheiro complementou que, “neste grupo de trabalho, ao contrário, pretendemos ajustar a equação: será predominantemente o gênero feminino pensando e atuando para sua própria representatividade. Por meio dos estudos e debates, almeja-se fornecer instrumentos aptos a propiciar o debate institucional e o desenvolvimento de políticas estratégicas de enfrentamento de eventual desigualdade. Quiçá alcançaremos confeccionar e também possamos auxiliar a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) na já bem avançada tarefa de confecção, para além do tema da representatividade feminina nos espaços de poder, de um protocolo de atuação funcional do Ministério Público com perspectiva de gênero, para todas as atribuições finalísticas do MP brasileiro, algo que já foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça, e que o CNMP também está em avançado estudo para sua concretização, muito fruto do trabalho constante feito pela CDDF”.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

4 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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