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Promoção e remoção: Judiciário aprova movimentação de juízes em Mato Grosso

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analisou três editais que tratam sobre concursos de promoção e remoção de magistrados, na manhã desta quinta-feira (27).
 
Na análise do Concurso n. 34/2022, foi aprovada a promoção para o Quinto Juizado Especial Cível (Planalto) de Cuiabá o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, pelo critério de merecimento.
 
No Concurso n. 52/2022, foi promovido para o Oitavo Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, pelo critério de antiguidade, o magistrado Mirko Vincenzo Giannotte. Com relação ao Concurso n. 53/2022, houve uma única inscrição e a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni foi removida para a Quinta Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis (a 212 km ao sul de Cuiabá), Entrância Final, pelo critério de merecimento.
 
No Concurso n. 54/2022, a juíza Maria Rosi de Meira Borba foi removida para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande, Entrância Final, pelo critério de antiguidade.
 
Os integrantes do colegiado ainda aprovaram o requerimento de remoção por permuta dos desembargadores Luiz Ferreira da Silva membro da Segunda Câmara Criminal e Juvenal Pereira da Silva membro da Terceira Câmara Criminal. A troca dos integrantes dos órgãos fracionários se dará a partir de 16 de dezembro de 2022.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Max Russi defende fim do foro privilegiado para autoridades

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Podemos no Estado, Max Russi, declarou ser favorável ao fim do foro privilegiado para autoridades. Em entrevista ao podcast Política de Primeira, o parlamentar afirmou que o mecanismo já não se justifica no atual contexto democrático.

Segundo Russi, deputados, integrantes dos demais Poderes e outras autoridades deveriam responder a processos na primeira instância, sem tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupam.

O presidente da ALMT afirmou ainda que o foro privilegiado fazia sentido em outros períodos da história, mas considera que a prerrogativa perdeu sua finalidade. Para ele, não há necessidade de manter esse tipo de tratamento especial para agentes públicos.

O foro privilegiado é um tema debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam propostas e discussões sobre a possibilidade de restringir ou extinguir a prerrogativa de julgamento em tribunais superiores para autoridades.

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