MATO GROSSO
Prolongamento da Avenida Parque do Barbado vai melhorar qualidade de vida da população
MATO GROSSO
A extensão da Avenida Parque do Barbado, em Cuiabá, vai proporcionar melhorias para o trânsito da Capital e mais qualidade de vida para os moradores da região. A obra foi vistoriada nesta quarta-feira (30.08) pelo governador Mauro Mendes e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Segundo o governador Mauro Mendes, dentre a extensa lista de obras do Governo do Estado em Cuiabá, essa uma das principais. “O trânsito é um elemento fundamental para a população. Essa é uma via que vai impactar diretamente na fluidez dos carros, permitir um deslocamento mais rápido e melhorar a qualidade de vida de todos”, afirmou.
Com 700 metros de extensão, o prolongamento da Avenida Parque do Barbado vai ligar a Avenida das Torres até a Estrada do Moinho. Mas, além disso, vai permitir um acesso mais rápido para que todos os motoristas que trafegam pelas avenidas Jurumirim e Trabalhadores cheguem até a Avenida Fernando Côrrea e depois possam seguir até a ponte Sergio Motta.
Outro benefício da obra é a canalização do Córrego do Barbado no trecho localizado entre os bairros Renascer e Pedregal. Inicialmente, apenas um trecho de 160 metros do córrego seria fechado. No entanto, o projeto foi adequado e toda a extensão será coberta, para trazer melhorias para a população e evitar desapropriações. Ao todo, o Governo de Mato Grosso está investindo R$ 26,7 milhões na obra.
“Estamos resgatando a dignidade das famílias que vivem aqui, pessoas que há 40 anos vivem com o mau cheiro, animais peçonhentos, alagamentos e outros problemas. Essa obra também vai servir a comunidade, porque será iluminada com LED, terá ciclovia, espaço para prática de atividades esportivas”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
A Avenida contará com duas pistas para carros de cada lado, duas faixas de ciclovia, calçamento e iluminação em LED.
No momento, a obra está com 44% de execução. O prazo contratual para a entrega da obra é em abril de 2024, no entanto, segundo o governador Mauro Mendes, a empresa está mobilizada para finalizar os serviços ainda neste ano.![]()
Serão construídas ainda uma rotatória, no local onde hoje fica uma ponte que liga o Pedregal e o Renascer, além de outra grande rotatória no encontro com a Avenida das Torres.
Acompanharam a vistoria os secretários de Estado: chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, de Educação, Alan Porto, de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, de Comunicação, Laice Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, comandante Alexandre Mendes, e vereadores Dilemário Alencar e Felipe Corrêa.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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