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Projeto Sinop orgânico consolida estratégia de produção com orientação e planejamento

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O Projeto Sinop Orgânico, desenvolvido no município de Sinop (a 500 km de Cuiabá) e coordenado pela Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), vem oportunizando a agricultores familiares diversos treinamentos e planejamentos técnicos participativos. Na prática, as propriedades que fazem parte da iniciativa estão iniciando a conversão orgânica.

Com a presença de alunos produtores e técnicos locais, foram realizadas cinco palestras sobre o assunto nas respectivas localidades: Comunidade de Chácaras Talismã, Sede do município de Sinop, Centro de recuperação de Vidas Ebenezer, e dois núcleos no Assentamento Wesley Manoel Soares Campos e Gleba Mercedes.

Exemplo do agricultor Paulo Mendes de Oliveira Filho, das Chácaras Talismã, que definiu a oportunidade como um norte para entender como funciona a produção de orgânicos. “Fazia tudo errado e não entendia o motivo. É preciso seguir as orientações e obedecer à quantidade adequada. Tenho horta e alguns pés de frutas como açaí, cupuaçu, cacau e pequi, além de ter plantado recentemente várias espécies de citrus. Achava que era só jogar os restos de casca e a mágica acontecia”.

Paulo conta que entendeu realmente a importância da assistência técnica quando percebeu sua produção de pepino dando certo. “Os pés não vingavam e morriam. Não entendia o motivo, mas agora com o manejo correto quantidade de esterco e compostagem na medida certa estão bonitas de se ver. Estou muito feliz”.

Para Aline Kraeski, orientadora pedagógica na Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade, o projeto Sinop Orgânico vem proporcionando suporte para o desenvolvimento agrícola na região, iniciativa que é de vital importância aos pequenos agricultores, que tanto carecem de assistência e incentivos. “O projeto tem apoiado as atividades desenvolvidas na nossa horta escolar, que consiste em um modelo de horta agroecológica. Através de palestras e oficinas práticas, estudantes e professores recebem capacitação sobre técnicas de produção que são aplicadas na prática e também levam esses conhecimentos para casa, possibilitando replicar o que aprenderam nas propriedades de suas famílias”.

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Segundo a professora, na última capacitação realizada os estudantes puderam aprender sobre planejamento para transição da propriedade para o sistema orgânico de produção e também vivenciaram na prática a atividade de planejamento para o uso e expansão da produção no terreno da escola, considerando o melhor aproveitamento da área e dos recursos. “Assim, esses momentos de capacitação têm contribuído para repensar e organizar a produção de modo a potencializar o uso dos recursos que temos disponíveis, incorporando novas técnicas que possam melhorar a produtividade e garantir uma produção mais segura e sustentável, voltada ao consumo na própria escola, incrementando a merenda escolar com alimentos frescos e de boa procedência”, completa ela.

Os produtores estão sendo orientados pelo engenheiro agrônomo da Empaer e coordenador da iniciativa, Rogério Leschewitz, que norteia as metodologias produtivas já consolidadas quanto à conversão da produção do sistema convencional para o sistema produtivo orgânico.

Ao final de cada palestra, houve a realização de oficinas técnicas de planejamento participativo com os representantes das propriedades, ao total de cinco atividades. Na oportunidade, foram elencadas as áreas de atuação do projeto nas unidades produtivas e as ações a serem desenvolvidas durante sua execução, para a conversão e consolidação da produção orgânica a médio e longo prazo.

Rogério pondera que esta é a segunda rodada de palestras e oficinas nos núcleos de treinamento, e tem uma importante finalidade quanto ao processo de treinamento continuado, pois foi apresentado aos produtores, como realizar a conversão para o sistema orgânico de forma natural e efetiva.

“A conversão não é somente a substituição de insumos convencionais por orgânicos, mas sim a construção de uma visão produtiva sustentável, tendo como foco a qualidade de vida das pessoas e como consequência a produção de alimentos saudáveis. Todo este trabalho de planejamento, visa a médio prazo proporcionar às propriedades a certificação com o selo de produção orgânica, um dos objetivos do projeto”.

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De acordo com ele, cada propriedade teve treinamento e autonomia de iniciar o planejamento da sua propriedade, como a escolha da área e as ações necessárias para iniciar a conversão. “Cada ação elencada pelos produtores, servirá de base para o acompanhamento técnico que será realizado diretamente em cada unidade produtiva, e servirá como um objetivo a ser alcançado”.

Sobre o Projeto Sinop Orgânico

Com o intuito de promover e difundir a produção orgânica no município de Sinop, a Empaer desenvolve o Projeto Sinop Orgânico, responsável por capacitar 50 unidades produtivas do planejamento da produção a comercialização de alimentos orgânicos.

O Projeto iniciou em julho de 2022 e após realização da seleção das propriedades e cadastramento das mesmas, deu-se início ao processo de capacitação continuada em produção orgânica, através da transição agroecológica das propriedades.

Para melhor desenvolvimento das atividades e melhoria na eficiência de atendimento, as propriedades e entidades envolvidas foram subdivididas em cinco microrregiões geograficamente próximas, sendo elas: Comunidade de Chácaras Talismã, Sede do município de Sinop-MT, Centro de recuperação de Vidas Ebenezer, e dois núcleos no Assentamento Wesley Manoel Soares Campos – Gleba Mercedes V.

São contempladas a realização de diversas atividades de capacitação técnica, teóricas e práticas, associando o conhecimento técnico ao desenvolvimento da prática no campo. Serão realizadas ao longo do projeto um longo período de capacitações continuadas aos produtores, e durante o processo as propriedades irão receber visitas técnicas, participarão de mutirões, feiras e excursões, o que irá auxiliar no processo de aprendizagem.

A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura municipal de Sinop-MT, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Faculdade de Tecnologia de Sinop-MT (FASTECH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Sinop-MT (SECITECI), Câmara Municipal de Vereadores de Sinop-MT e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sinop-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

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O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a  Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado. 

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo  Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição). 

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Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das  comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos  deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link  Projetos em Tramitação . 

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo. 

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Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT. 

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.



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