Projeto que evita revitimização de crianças que passam por violência sexual é apresentado na Esmagis

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12 de maio de 2022

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infocoweb

A violência sexual é uma realidade que precisa de um olhar atento para que seja identificada. Ainda tratada com um certo tabu, principalmente quando a vítima é criança ou adolescente, são necessárias ações que mudem a realidade, não só da vítima que enfrenta aquela situação, mas muitas vezes também da família. Para tanto, uma padronização no tratamento desses casos foi criada na Comarca de Nova Mutum e traz resultados positivos, inclusive ganhando prêmios no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. Trata-se do Projeto Luz.

Resumidamente, o projeto é uma completa checagem de todos os casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes que são notificados na cidade. De acordo com um dos promotores responsáveis pela idealização do projeto, promotor Henrique de Carvalho Puguesi, o trabalho é feito por uma rede de proteção que proporciona o Depoimento Especial do menor (ouvir a criança de forma acolhedora e não violenta) o mais rápido possível.

“O encaminhamento é célere e eficiente fazendo com que a pessoa que recebeu a denúncia já fique liberada. O caso é investigado com maior rigor e eficiência possível. Há uma investigação pormenorizada e uma proteção pela promotoria cível das questões envolvendo a família e a criança. Ali, verificamos se há o crime ou não, mas independente disso verificamos a família como um todo, questão de miserabilidade, falta de remédio, necessidade de matrícula na escola, atividades no contra turno. Têm notificações que é sobre abuso, outros não. Ainda assim, é importante, a notificação é investigada a fim de que haja o caráter preventivo e não seja cometido o crime.”

O projeto foi criado em 2018, época que na comarca quase não havia notificação. No mesmo ano em que foi criado, o projeto reuniu 133 notificações, valor muito parecido à somatória casos nos anos anteriores (2011 a 2017), apenas 139 casos. Nos anos seguintes, as notificações continuaram altas sendo 123 em 2019, 105 em 2020 (ano de pandemia) e 149 em 2021. Nesse ano, até maio, já somam 50 casos.

“Em 2018, quando o projeto começou tivemos 133 notificações, que representavam notificações represadas dos sete anos anteriores em um município altamente desenvolvido como Nova Mutum. Eram crianças que estavam desprotegidas. Esses casos, dos anos anteriores ficavam nas mãos de profissionais da educação e saúde, que tinham boa intenção, mas não conseguiam dar prosseguimento em relação à proteção da vítima. Fizemos então capacitações.”

A promotora Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, também idealizadora do projeto e responsável pela parte criminal, explicou a receita para que a ação desse certo. Segundo ela, houve uma integração muito grande das instituições as quais se uniram em prol dos cuidados com as crianças e adolescentes “despindo-se das vaidades, criando fluxos e fazendo treinamentos. Ela acrescentou ainda que nada foi imposto e nem feito a portas fechadas para que as pessoas só cumprissem, por isso a ação é efetiva.

“Foi algo nascido pela mão de todos. Com a implantação do projeto, gerou uma imediata informação disponível a todas as áreas. Na área criminal, depois de recebermos as notícias, fazemos o monitoramento dentro dos prazos estabelecidos no projeto e avaliamos se há possibilidade ou não para ajuizar cautelar de depoimento especial, independente do inquérito (que tramita em paralelo). Realizamos, exclusivamente, a oitiva da vítima uma única vez. Caso ocorra de o réu ser preso em flagrante ou preventiva, e tivermos elementos necessários, já propomos a ação penal.”

Ela abordou ainda o aplicativo também chamado Projeto Luz, que permite que as notificações de casos de abuso sexual sejam enviadas eletronicamente e conhecidas de imediato por toda a rede de proteção, que pode atender em seguida as necessidades das vítimas. Ali também são permitidas a inclusão de arquivos em imagem dos documentos que normalmente acompanham o registro, como exame de corpo de delito, formulário da notificação, boletim de ocorrência, fotografias, dentre outros.

Inovador, o app ganhou o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça em 2021, na categoria Sistema de Justiça, designada para entidades como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital. No mesmo ano também ganhou o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público.

A palestra foi realizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e coordenada pela juíza Cristiane Padim. Para assistir à íntegra da apresentação, clique neste link.

Neste link, assista à matéria da TV.Jus sobre o programa.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – Cópia de tela retangular colorida. Dois promotores sentados e, ao fundo, banner preto escrito Projeto Luz e o nome dos promotores.

Keila Maressa

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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