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Projeto do Judiciário e Polícia Civil busca reduzir reincidência em casos de violência doméstica

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Setenta e um homens de Cuiabá participaram nesta segunda-feira (27 de fevereiro), na Academia da Polícia Civil de Mato Grosso (Acadepol), de mais um ciclo de palestras promovido pelo projeto ‘Papo de Homem para Homem’, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária.
 
As palestras seguem durante esta terça-feira (28 de fevereiro), e têm o objetivo de trabalhar a conscientização dos homens em cumprimento de medida protetiva, relacionadas à Lei Maria da Penha (11.340/06). A estratégia é reduzir a reincidência nos casos de violência doméstica, e a quebra do ciclo de agressões dentro do lar, com a prestação de informações sobre o direito das mulheres e as mais diversas formas de violência.
 
Em 2022, o projeto ‘Papo de Homem para Homem’, atendeu 400 homens em Cuiabá. O índice de reincidência nos casos de violência, caiu de 10% para 5%.
 
O fim da violência doméstica está diretamente ligado a mudança do modelo mental machista, ainda muito arraigado na sociedade brasileira, defendeu o desembargador Orlando de Almeida Perri, presente na abertura dos trabalhos.
 
“Não queiram conhecer o inferno que é o presídio. Nenhum dos senhores aqui presente, aguentariam dois dias lá dentro. Temos que mostrar ao homem, que a necessidade é de mudança do modelo mental. A prisão em si, muito provavelmente vai apenas agravar sua conduta, fortalecendo ainda mais essa cultura machista e patriarcal, que o projeto vem para combater”.
 
A legislação brasileira tem adotado ao longo dos anos, uma série de aperfeiçoamentos na Lei Maria da Penha, exatamente no sentido de atender as mais diferentes situações vividas nos lares em todo o país.
 
Para a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa os resultados alcançados pelo projeto comprovam a eficácia dos grupos reflexivos na disseminação do conhecimento e no diálogo aberto com os homens. “Em sua maioria, os homens chegam aqui atribuindo a causa da violência à mulher, colocando a vítima, no papel de responsável pela agressão. Com a reflexão dos seus atos, o homem começa a refletir sobre sua parcela de culpa na situação, e a repensar seu comportamento”.
 
O coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, delegado Jefferson Dias Chaves enfatizou o termo de cooperação assinado em parceria com o Conselho da Mulher (Cemulher), do Tribunal de Justiça, que a partir de março deste ano, torna obrigatória a participação dos homens com medida protetiva, no projeto ‘Papo de Homem para Homem’. “A medida vai garantir maior efetividade no cumprimento da lei, tornando obrigatória a participação dos homens e o nivelamento das informações e penalidades. Os homens precisam entender que o respeito à mulher vem em primeiro lugar e é coisa séria”.
 
O juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilsom Haddad Campos também participou do encontro.
 
Justiça pela Paz em Casa – O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza entre os dias 06 e 10 de março, a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação é realizada no Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, localizado no Fórum de Cuiabá.
 
A Semana é uma ação nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realizada em três edições anuais. Entre as atividades, a realização de mutirões para o julgamento concentrado de processos relativos à violência doméstica familiar, e a oferta de serviços por parceiros, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, Secretaria da Mulher, entre outras instituições.
 
Ações voltadas ao bem estar das vitimas e seus familiares também serão oferecidas pelo espaço, como massoterapia (manobras manuais para alívio de dores e bem-estar em geral), auriculoterapia (técnica derivada da acupuntura, que faz pressão em pontos específicos da orelha), aferição de pressão arterial e o encaminhamento para cursos de capacitação profissional, além da oferta de apoio psicológico à família. O espaço terá ainda, brinquedoteca e profissionais especializados para o acolhimento das crianças.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição das imagens: Imagem 1: Foto horizontal colorida.  Desembargador Orlando Perri fazendo uso da fala.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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