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Projeto de implantação da primeira instituição pública de longa permanência para idosos avança em Cuiabá

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e o desembargador Orlando Perri apresentam ao prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini, a área que abrigará a instituição. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, convidou o prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini, para conhecer o terreno que abrigará a primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos da Capital. A visita foi realizada na tarde desta quarta-feira (6) e contou com a presença do coordenador da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do estado (Renadi-MT), desembargador Orlando Perri, e da equipe de engenharia da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Para Sérgio Ricardo, o envolvimento do futuro prefeito no processo de construção da unidade é de extrema relevância. “Agradeço ao governador Mauro Mendes pela doação do terreno ao TCE, pelo apoio à essa iniciativa e quero dizer que hoje é um dia muito importante. Contamos aqui com a participação do prefeito eleito no reconhecimento da área. Esta participação é fundamental para todo o processo, já que esta é uma obra que será entregue na gestão dele. Tivemos sugestões valiosas, tanto do idealizador da instituição, desembargador Orlando Perri, quanto do prefeito eleito, que também é arquiteto. O projeto está tomando sua forma final e eu não tenho dúvida que no ano que vem nós teremos essa obra pronta, entregue e com os idosos já morando nela”, afirmou o conselheiro-presidente.

Já o desembargador Orlando Perri, que também preside a Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do TJMT, aproveitou a oportunidade para apresentar ao futuro prefeito a situação dos idosos vulneráveis em Cuiabá. “Teremos uma instituição especializada, mas evidentemente que nós temos que implantar unidades para idosos em todos os bairros que necessitam desse tipo de instituição. Conversei sobre isso com o futuro prefeito de Cuiabá que já disse que fará um senso para ver onde instalará esses centros de convivência, que são muito importantes no dia a dia das pessoas idosas”, ressaltou.

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Na oportunidade, Brunini elogiou o comprometimento do TCE e TJMT na causa idosa. “A gente percebe que, de modo geral, o poder público não tem esse olhar atento e carinhoso com a pessoa idosa. Eu reconheço esse posicionamento e me coloco como um guerreiro que está pronto para lutar por essa causa e fazer parte desse processo. Fico ainda mais feliz em saber que parte do recurso que custeará esse projeto vem de uma emenda parlamentar da saudosa deputada federal Amália Barros, que tinha feito um compromisso com o desembargador Orlando Perri e mandou toda a sua emenda de bancada para ajudar o centro de apoio.”

Avanço no projeto

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Projeto de implantação da primeira instituição pública de longa permanência para idosos avançou em Cuiabá. Clique aqui para ampliar.

Na segunda-feira (4), o presidente do TCE-MT conheceu a planta baixa e a projeção da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos de Cuiabá. As etapas já concluídas do projeto foram apresentadas pela equipe de engenharia da AMM durante a 5ª reunião da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do TJMT.

Ampla área verde, espaço de meditação, quartos arejados e bem iluminados, setor com salas para atendimento multidisciplinar na área da saúde, banheiros adaptados às necessidades da pessoa idosa, piscina com água aquecida, sala de fisioterapia e exercícios físicos e telhado térmico para proporcionar ambientes mais frescos estão entre as principais características da projeção apresentada em 3D.

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“A equipe de engenharia da AMM esteve no terreno que o TCE doou para este projeto e, com base no que viram, fizeram esse projeto maravilhoso e que dará o pontapé na construção desses centros voltados para o melhor atendimento à pessoa idosa. Vamos seguir todas as etapas necessárias para iniciarmos a obra o quanto antes, afinal temos urgência, pois só o que chegou ao nosso conhecimento são mais de 50 idosos aguardando uma vaga em abrigo permanente na Capital”, pontuou o conselheiro-presidente, na ocasião.

O espaço doado pelo TCE-MT fica localizado na região do Centro Político Administrativo (CPA), anexo ao Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas), e abrigará a primeira das cinco Instituições de Longa Permanência para Idosos do estado. Os municípios de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa deverão receber as outras unidades. As obras contarão com R$ 21 milhões, oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário, e R$ 25 milhões destinados pela deputada Amália Barros (já falecida) por meio de emenda parlamentar. O restante do valor necessário será alocado pelo Governo do Estado e, depois de construídas, as instituições serão custeadas pelos municípios.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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