MATO GROSSO
Programa do Governo de MT gera economia e redução na espera para cirurgias eletivas
MATO GROSSO
Nesse período, o programa aprovou e executou mais 277 mil procedimentos em todo o estado. Somente em Cuiabá e Várzea Grande, foram efetivados mais de 61 mil procedimentos através de convênios com municípios e consórcios de saúde.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o programa Fila Zero na Cirurgia tem apresentado ótimos resultados e colocado fim na angústia e no sofrimento da população que aguarda por um procedimento.
“O Fila Zero foi lançado em abril do ano passado, pensado e projetado para atuar em parceria com os municípios. O saldo do programa é muito positivo, fechamos o primeiro ano de atendimento com mais de 50 ordens de serviço e 277 mil procedimentos efetivados, colocando fim no sofrimento pela espera dos procedimentos”, destacou o secretário.
Segundo ele, os investimentos têm apresentado avanços significativos na saúde e possibilitam que os municípios consigam zerar as filas de espera, como é o caso de Torixoréu.
Localizado na região sudeste de Mato Grosso, Torixoréu tem se destacado pela performance no programa Filza Zero. A gestão municipal zerou a fila de espera por procedimentos eletivos e passou a atender os pacientes das regiões de Alto Garças, Araguainha, Araguaiana e Ribeirãozinho, como explica o secretário Municipal de Saúde, Magno Martins.
“O programa é um avanço na saúde da região sudeste do estado. Além de zerar a fila de espera para cirurgias eletivas na nossa cidade, hoje conseguimos atender outras 20 cidades próximas que também aguardam para realizar esse tipo de procedimento”, destacou.
Segundo Magno, a parceria realizada com o Governo de Mato Grosso, através do programa, possibilitou que a Secretaria Municipal investisse na compra de uma ambulância nova, que vai contribuir com mais atendimentos. “É uma das ações mais eficazes já realizadas em parceria com o Governo do Estado e que, no fim das contas, reforça a atenção e o compromisso que a Secretaria tem em atender todos os municípios”, disse.
O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, avaliou o programa como um projeto gradioso. “Nesse primeiro ano de avaliação, nós tivemos mais de R$ 300 milhões em propostas de cirurgias eletivas. Podemos destacar o empenho e a atuação dos consórcios na execução das propostas da região centro-norte e leste que, por sua vez, fomentou um grande avanço na redução das filas de cirurgias eletivas nessas regiões”, finalizou.
O programa
Ao todo, o programa Fila Zero na Cirurgia oferta 277 tipos de procedimentos de média complexidade e 135 tipos de procedimentos de alta complexidade. Dentre as cirurgias que são contempladas pelo programa, estão: cirurgias gerais, cardiovasculares, ortopédicas, urológicas, neurológicas, ginecológicas e oftalmológicas.
Além de procedimentos cirúrgicos, também há a oferta de incentivos para a realização de exames e consultas necessárias para a realização dos procedimentos cirúrgicos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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