MATO GROSSO
Programa consolida entrega de alimentos a entidades e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
MATO GROSSO
Coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por meio da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), segue a todo vapor a entrega de alimentos produzidos pelos agricultores familiares inseridos no Programa Alimenta Brasil (PAB), do Governo Federal, executado em 25 municípios do Estado. Em parceria com prefeituras municipais e Ministério da Cidadania, a Empaer está à frente da iniciativa na execução do projeto e assistência técnica.
O PAB atende pessoas ou entidades, como asilos, creches e pessoas, entre outros, em situação de insegurança alimentar e nutricional, com alimentos como frutas, legumes e verduras produzidos por agricultores, que recebem até R$ 4 mil por unidade familiar. A aquisição é feita na modalidade compra com doação simultânea e dispensa de licitação. As entregas são coordenadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
Um dos participantes é o produtor Gilmar Ferreira Nantes, atual presidente da Associação dos Pequenos Produtores e Feirantes de Matupá Osvaldo Turcatto. Ele conta que 24 agricultores familiares conseguiram aderir ao programa e estão contentes com a renda garantida. “Nossa cesta tem de tudo e é diversificada. Os alimentos são bonitos e saudáveis. É de encher os olhos, além de ajudar as famílias que vivem do que produz na roça”.
A secretária municipal de Assistência Social de Matupá, Juliana Fátima Carbonera, destaca a parceria com os agricultores que, ao lado da Empaer, atendem 260 famílias cadastradas que recebem as cestas todas as terças-feiras. “Foram quase 600 cestas em um único mês, além das famílias que recebem em casa. Nosso muito obrigado a todos os envolvidos. A qualidade dos produtos é uma das características das cestas. É realizador saber o quanto estamos contribuindo com a qualidade de vida da nossa população”, frisa a gestora.
O técnico da Empaer, Marcos Rogério da Rocha, frisa que, em Matupá, a parceria é com o Cras municipal e a Associação dos Pequenos Produtores e Feirantes de Matupá Osvaldo Turcatto para atender mais de 250 famílias. “Estamos acompanhando desde a assistência técnica, qualidade dos alimentos, à entrega. Muitas famílias, com pessoas idosas ou com problemas de saúde, recebem os alimentos em casa. É um trabalho social e muito importante”.
Em Juara, a parceria envolve Empaer e secretarias de Agronegócio e de Assistência Social. Os pagamentos são feitos aos agricultores fornecedores pelo Ministério da Cidadania, com recursos disponibilizados aos estados. Para este ano de 2022, na cidade, está prevista a aquisição de aproximadamente quatro mil quilos de produtos, de cinco agricultores familiares inscritos. Entre os alimentos estão abacaxi, banana-maçã, mandioca e queijo.

Mayra de Alencar Araújo Costa, técnica da Empaer, acompanhando produtores Foto: Prefeitura Juara
A técnica da Empaer, Mayra de Alencar Araújo Costa, explica que em Juara os agricultores fornecedores recebem assistência técnica da Empaer, sempre que solicitada. “Além disso, é possível constatar o sentimento de satisfação, por parte dos agricultores, em colaborar na alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade e receber por isso”.
O Cras é o responsável pelo recebimento e redistribuição dos itens, destinados tanto para a complementação das cestas básicas e refeições servidas durante as atividades na unidade, quanto para doação às demais instituições sociais atendidas pelo município. Desta forma, todas as entidades beneficiadas no ano anterior continuarão recebendo os produtos da agricultura familiar.
A técnica da Empaer, e responsável pelas políticas públicas, Iêda Lopes de Souza Santos, explica que, neste ano, o primeiro município a entregar alimentos foi Lucas do Rio Verde, em 29 de agosto. Ela destaca a importância de formalizar o termo de cooperação junto aos municípios, para ampliar a oferta do PAB. Ressalta ainda que o valor de R$ 4 mil por agricultor será ampliado para R$ 12 mil.
“Estamos aguardando as atualizações do sistema para autorizar os agricultores a aumentar os valores de suas propostas de 4 mil para 12 mil reais”.
Os municípios inseridos no PAB são: Cuiabá, Itiquira, Poconé, Alto Paraguai, Apiacás, Alto Boa Vista, Carlinda, Claudia, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Juara, Nova Canaã do Norte, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Rondonópolis, São José dos Quatro Marcos, Santa Rita do Trivelato, Tapurah e Várzea Grande.

Foto: Empaer
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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