MATO GROSSO
Profissionais de saúde de MT concluem especialização em auditoria no SUS
MATO GROSSO
Um total de 31 alunos concluíram uma especialização em auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS), ofertada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). A formatura dos profissionais ocorreu na noite desta sexta-feira (21.07), no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), em Cuiabá.
A especialização totalizou 440 horas/aula. O curso teve início em junho de 2022 e foi concluído em julho de 2023, por meio da Escola de Saúde Pública (ESP-MT) em parceria com a Auditoria Geral do SUS (AGSUS).
Concluíram o curso profissionais que atuam nos 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS), nos oito Hospitais Regionais geridos pelo Estado, no núcleo de Auditoria Geral do SUS e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Foram capacitados também profissionais de instituições parceiras, como o Departamento Nacional de Auditoria do SUS, CGE e servidores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems).
“Parabenizo a todos os formandos e faço um reconhecimento público do trabalho desenvolvido pela Escola de Saúde Pública, que tem um relevante papel na educação permanente dos profissionais de saúde. Acredito que essa especialização renderá bons frutos para a gestão pública, sobretudo porque sabemos que serão iniciadas outras turmas para que haja perenidade nesta ação”, diz a secretária Executiva da SES, Kelluby de Oliveira.
Conforme a diretora da ESP-MT, Silvia Tomaz, a partir da qualificação, os profissionais poderão atuar com potencial para detecção de irregularidades e aferição dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde, oportunizando melhorias na gestão do SUS.
“Nosso objetivo é a melhoria dos procedimentos, levando a qualidade, propriedade e efetividade dos serviços de saúde prestados à população. Contribuindo assim, para produção de informações que subsidiem o planejamento das ações e aperfeiçoamento da saúde pública”, pontuou a gestora.
Emocionada em concluir o curso, a formanda Crisley Araujo, que atua como diretora do Escritório Regional em Saúde de São Felix do Araguaia, conta que esperava pela especialização há anos, mas a distância de 1.200 km de Cuiabá e a falta de recurso financeiro para investir de forma particular a impediam de ingressar na capacitação.
“Sou muito grata a SES por ter me dado a chance de fazer essa especialização tão esperada. Eu saio com uma bagagem de conhecimento que vai aprimorar o meu trabalho. Na região Araguaia a gente faz trabalho de apoio e assessoria aos municípios na área de controle e avaliação, acompanhamos também processos de auditoria e monitoramos diariamente as portarias de cofinanciamentos. Então, essa especialização vai agregar muito no nosso dia a dia”, acredita Crisley.
O aluno Rodrigo vargas, que coordena a Vigilância Sanitária do Município de Barra do Garças, avaliou positivamente o curso e destacou que as aulas o ajudaram a organizar o setor onde trabalha. “Eu trabalhava na área de controle e avaliação da SES, mas fui cedido ao município para coordenador a vigilância sanitária. Esse curso me ajudou na organização do setor. Fiz um projeto de intervenção na unidade que tem gerado muito resultado”, diz o gestor.
O auditor Geral do SUS, Rosinei Rodrigues Peixoto, explica que não é necessariamente obrigatório que um auditor tenha especialização, no entanto, ele pontua que o curso qualifica o profissional para que o serviço ofertado seja mais eficiente. “O principal beneficiado com a qualificação dos profissionais é a população que contará com auditorias eficazes”, ressalta.
Rosinei ainda esclarece que os formandos estão aptos para avaliarem os recursos que estado e união disponibilizam para os municípios, empresas contratadas e prestadores de serviço em saúde. Os profissionais poderão auditar os recursos que os municípios recebem do estado e avaliar a qualidade do serviço ofertado à população mato-grossense.
Também participaram da formatura o assessor do gabinete do superintendente Estadual do Ministério da Saúde, Pedro Henrique Dias, o secretário da CGE, Paulo Farias, além dos professores da especialização.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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