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Profissionais da Educação participam de seminário sobre trabalho escravo contemporâneo

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Um grupo de professores e profissionais da Educação vai experimentar uma experiência um pouco diferente das discussões ocorridas em sala de aula, nesta quinta-feira (10.11), entre 09 h e 15h, no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Eles vão participar do seminário Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso, organizado pela ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso.

Durante o evento, serão divulgadas ações do projeto ‘Escravo, nem pensar! Em Mato Grosso – 2022’, realizadas pela Repórter Brasil em parceria com as referidas instituições e dedicado à prevenção do trabalho escravo, nas escolas da Rede Estadual de Ensino. O evento também contará com a participação de pesquisadores do tema, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Mato Grosso é um estado estratégico para a erradicação do trabalho escravo no Brasil, uma vez que figura na 2ª colocação do ranking nacional de trabalhadores resgatados entre 1995 e 2021. “O ‘projeto Escravo, nem pensar!’ tem como meta a prevenção a esta prática criminosa, por meio da elaboração de projetos educacionais em unidades da Rede Estadual de Ensino”, conta Rodrigo Teruel, analista de projeto e membro da ONG Repórter Brasil.

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Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o tema é pertinente ao momento e a comunidade escolar é fundamental no processo de conscientização. “Quando a sociedade participa de ações que previnem ou denunciam esta prática, todos ganham. Além do mais, é um tema importante para atualização do conhecimento sobre esta realidade, que nem deveria ocorrer mais”.

O secretário se refere aos elementos históricos da evolução social, cultural, política e econômica, que contribuíram para a persistência do trabalho escravo atual, ganhando nova nomenclatura e roupagem de escravidão clássica para escravidão contemporânea. Extinguiu-se a ideia do homem com uma bola de ferro presa nos pés, apresentando o homem atual, quase sempre analfabeto ou migrante em busca de melhores condições de vida.

Alan Porto observa que, além das ações de conscientização, a Seduc-MT contribui de forma decisiva para a redução do trabalho escravo, por meio do programa Mais MT Muxirum, que objetiva erradicar o analfabetismo em Mato Grosso. O Estado conseguiu, com esta política, alfabetizar 6.830 pessoas com mais de 60 anos, sendo que algumas delas tinham mais de 90 anos. O total de pessoas atendidas pelo Mais MT Muxirum, na atual gestão é de 20.156 estudantes, na faixa de idade acima de 15 anos.

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A pasta já investiu R$ 14,7 milhões no programa Mais MT Muxirum. “Se juntarmos os números de pessoas atendidas nos anos de 2021 e 2022, mais a meta de 2023, vamos chegar à marca de mais de 97 mil pessoas alfabetizadas”, concluiu o secretário.

O trabalho escravo, infelizmente, é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas, enquanto um levantamento promovido pela ONG Free the Slaves estima que um total de 27 milhões de pessoas trabalham em condições análogas à escravidão em todo o planeta.

Veja a programação completa do evento AQUI.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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